Em segunda votação realizada nesta terça-feira (11), na Câmara dos Deputados aprovadas como onze emendas encaminhadas pelo Senado e invejoso o Programa Mover para sanção presidencial.
Entre os destaques apresentados, está a tributação federal de 20% para todas as compras internacionais abaixo de US$ 50. Com isso, o programa Remessa Conforme passa a contar com duas alíquotas federais.
Isso porque encomendas acima de US$ 50 devem continuar sendo taxadas com 60% de imposto federal, sendo que todas as compras ainda pagam ICMS de 17% para os estados.
Por enquanto, ainda não há previsão para que o presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, faça a sanção do programa Mover, mas, em acordo com os deputados, o governo fornece em não vetar o dispositivo que taxa como essas de pequeno valor .
Comentando o assunto, o relator do PL do Mover na Câmara, deputado Átila Lira, comemorou o envio do texto para sanção:
Por meio do Programa Mover, teremos um incentivo para a produção nacional e para o desenvolvimento tecnológico e ambiental, com repercussão evidente na geração de emprego e renda em nosso País.
Em outra frente, os importadores agora buscam acompanhar de perto as reuniões do Consefaz, uma vez que o conselho tem trabalhado em uma resolução que pode aumentar a alíquota do ICMS para 25%.
No momento, o assunto segue em debate e não tem dados para ser referendado pelos secretários de Fazenda dos estados.