Habeas corpus que revoga o afastamento foi concessão em sessão realizada nesta quarta-feira (3)

O desembargador Divoncir Schreiner Maran, em exercício durante a pandemia do coronavírus. (Foto: Arquivo/Campo Grande News)

O STF (Supremo Tribunal Federal) concedeu, no fim da tarde desta quarta-feira (3), ordem de habeas corpus que revoga as medidas cautelares que resultaram no afastamento do desembargador Divoncir Schreiner Maran. Ele foi investigado pelo CNJ (Conselho Nacional de Justiça) sobre a legalidade da decisão que antecedeu a fuga do narcotraficante Gerson Palermo, condenado a 126 anos de prisão.

Por coincidência, o primeiro dia de audiências do PAD (Processo Administrativo Disciplinar) do ex-presidente do TJMS aconteceu a quatro dias da aposentadoria. Divoncir completa 75 anos, idade limite para deixar a magistratura, no próximo sábado (6).

A operação apurou “transações suspeitas”, corrupção passiva e lavagem de dinheiro. Ele também foi afastado da função pública, sob risco de decretação de prisão preventiva.
Nos autos, o relator e o ministro Alexandre de Moraes indicaram que os elementos indicados pela instância antecedente revelam-se insuficientes para justificar a manutenção das medidas cautelares. “(…) A decisão que ensejou as investigações é datada em 21 de abril de 2020 e desde então, não há notícias de nenhuma prática delitiva praticada, ou seja: os supostos fatos imputados ao paciente transcorreram há quase 4 anos; aspecto esse que revela a ausência de contemporaneidade das medidas cautelares inovadoras”.

Ainda segundo Moraes, o retorno do Divoncir não indica prejuízo à continuidade das investigações. “Dessa maneira, como nenhum homem ou mulher poderá ser privado de sua liberdade de ir e vir sem autorização expressa constitucional e de acordo com a especialização e requisitos legais”.

A defesa do desembargador informou que o afastamento a pedido da PF (Polícia Federal) foi ilegal. “Simples assim. Agora é cuidar de claras as demais infundadas suspeitas”, afirmaram os advogados André Borges e Lucas Rosa.

Audiência – O primeiro a ser ouvido nesta quarta foi o desembargador Jonas Hass Silva Júnior, relator do processo que revogou a liminar e restabeleceu a prisão do narcotraficante Gerson Palermo, condenado a 126 anos de prisão. Hass esteve na Justiça Federal, no Parque dos Poderes, em Campo Grande, antes das 14h, horário em que o depoimento estava agendado.

O segundo a ser ouvido foi o juiz Mário José Esbalqueiro Júnior, que chegou no local no início da tarde, e em resposta à reportagem do Notícias Campo Grande, disse que não poderia falar sobre o mérito do caso por ser testemunha. Em 2020, ele era titular da 1ª VEP (Vara de Execução Penal) e não liberou prisão domiciliar para Palermo.

A servidora Gabriela Soares Moraes, lotada no gabinete de Divoncir até 2020, foi a terceira a chegar na Justiça Federal e esteve acompanhada de um homem que entrou em sua frente no momento de acessar o prédio. Questionada se esteve no local para as audiências, o casal não se acordou e se comprometeu a desconversar, afirmando que não estavam no local por outro motivo.

Suspeita de venda – Em 21 de abril de 2020, ainda no início da pandemia do coronavírus e feriado de Tiradentes, Palermo foi enquadrado no grupo de risco para a covid e obteve prisão domiciliar, com monitoramento eletrônico. A decisão aconteceu durante o plantão de Divoncir.

No habeas corpus, a defesa alegou que Palermo tinha mais de 60 anos, Sofia de diabetes, hipertensão e por isso corria risco de contrair a covid-19 no cárcere. No dia seguinte, 22 de abril, o desembargador Jonas Hass Silva Júnior, relator do processo, revogou a liminar e restabeleceu a prisão. Oito horas após o benefício do regime domiciliar, o chefão do tráfico rompeu a tornozeleira eletrônica e desapareceu.

Contudo, foram apontadas supressão de instância, ausência de cautela na análise de todos os aspectos envolvidos no deferimento do pedido e violação à resolução do CNJ.

Palermo é piloto de avião, acumula passagens pela polícia desde 1991 e é chefe do tráfico de cocaína. O crime mais desmascarado foi no ano 2000, quando sequestrou um Boeing da Vasp.

Até março de 2020, ele foi preso por reportagens na operação All In, realizada pela Polícia Federal. De acordo com a sentença da Justiça Federal, Palermo tinha um histórico de “façanhas criminais” e cogitou até uma “fuga de cinema” para o gênero preso.

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