A Apple deixa de ser investigada pela União Europeia após liberar acesso ao chip NFC dos iPhones
A Apple deixa de ser investigada pela União Europeia após liberar acesso ao chip NFC dos iPhones

A investigação contra a Apple foi iniciada em maio de 2022 e obrigou a empresa a permitir que aplicativos de pagamentos de terceiros usem o NFC dos iPhones, pois Até janeiro de 2024 o Apple Pay era o único aplicativo que podia usar o sensor.

Na época, a União Europeia disse:

A Comissão contesta a decisão da Apple de impedir que os desenvolvedores de aplicativos de carteiras móveis acessem o hardware e software necessários (‘entrada NFC’) em seus dispositivos, em benefício de sua própria solução, o Apple Pay. A Declaração de Objeções de hoje questiona o acesso ao NFC por desenvolvedores terceirizados de carteiras móveis para pagamentos em lojas.

Para encerrar a investigação, a Apple teve que assumir 4 compromissos com os desenvolvedores de aplicativos do Espaço Econômico Europeu (EEE).

Dentre os compromissos estão o acesso irrestrito e gratuito ao NFC dos iPhones sem dependência do Apple Pay ou Wallet, fim da exigência de uma licença como Provedor de Serviço de Pagamento para desenvolvedores, permitindo que os usuários encontrem o aplicativo padrão para o NFC facilmente e continuem investindo para modernizar este método de pagamento.

A Comissão concluiu que os compromissos finais da Apple resolveriam as suas preocupações em matéria de concorrência relativamente à restrição da Apple ao acesso de terceiros aos pagamentos NFC nas lojas para utilizadores de iOS do EEE. Por isso, decidiu torná-los juridicamente vinculativos para a Apple.


Os compromissos permanecerão em vigor durante dez anos e aplicar-se-ão em todo o EEE. A sua implementação será monitorada por um administrador nomeado pela Apple, que prestará contas à Comissão durante o mesmo período.

Vale dizer que estes compromissos valem somente para o mercado europeu, então o NFC dos iPhones continua limitado ao Apple Pay em demais regiões do mundo até que demais governos pressionem o fabricante para garantir os mesmos direitos.

Margrethe Vestager, Vice-Presidente Executiva responsável pela política de concorrência da União Europeia, concluiu o relatório da investigação dizendo:

É seguro e conveniente pagar com o seu telefone. A Apple se comprometeu a permitir que rivais acessem a tecnologia “tap and go” dos iPhones. A decisão de hoje torna os compromissos vinculativos da Apple. Isso abre a concorrência neste setor crucial, impedindo que a Apple exclua outras carteiras móveis do ecossistema do iPhone. A partir de agora, os concorrentes irão competir ativamente com o Apple Pay por pagamentos móveis com o iPhone nas lojas. Assim, os consumidores terão uma gama mais ampla de carteiras móveis seguras e inovadoras para escolher.

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