No Brasil, 495 empresas contestam a reforma tributária do ministro da Fazenda, Fernando Haddad, que busca aumentar os recursos públicos em R$ 24 bilhões (US$ 4,8 bilhões) em 2024.
A disputa centra-se nas restrições impostas à utilização de créditos fiscais concedidos por decisões judiciais, o que impacta significativamente as grandes empresas.
As respostas mistas do judiciário complicaram o extenso cenário de contencioso tributário do Brasil.
Cerca de R$ 941,1 milhões (US$ 188,22 milhões) em créditos fiscais estão em disputa, em grande parte devidos. . .
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