Atualização (15/05/2024) – EB

Após um pedido da Senacon para remover vendedores de celulares contrabandeados de sua plataforma, a Amazon acatou outra solicitação da Secretaria Nacional do Consumidor. Desta vez, a loja online removeu vários anúncios de vendas de celulares irregulares.









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Segundo a Senacon, os celulares anunciados são irregulares por não terem homologação da Anatel e/ou não ter impostos recolhidos sobre mercadorias vendidas no Brasil, prática considerada ilegal principalmente para produtos importados.

A Amazon.com.br removeu as ofertas de uma seleção de aparelhos celulares de sua loja em cumprimento à requisição enviada pelo Conselho Nacional de Combate à Pirataria e Delitos contra a Propriedade Intelectual (“CNCP”) da Secretaria Nacional do Consumidor (“Senacon” ). Os vendedores parceiros responsáveis ​​pelas ofertas foram notificados e suas lojas foram suspensas temporariamente. Eles poderão consultar a Amazon a documentação que comprove a regularidade de cada produto e oferta.

A ideia da secretaria é conter o avanço do mercado cinza no Brasil, que deve dobrar suas vendas até o final de 2024, alcançando 12 milhões de aparelhos comercializados no Brasil. Em 2023, o número foi de 6,2 milhões de celulares vendidos, enquanto as vendas de celulares legalizados (homologados e que pagam impostos) se mantêm estáveis.


A notificação para remoção dos anúncios foi publicada pela Senacon em 10 de maio, quando a secretaria determinou um prazo de 48 horas para que Amazon e Mercado Livre removessem os anúncios irregulares da plataforma.

Enquanto a Amazon remove os anúncios, o Mercado Livre solicita mais informações à Senacon a respeito do seu pedido com o seguinte comunicado:

O Mercado Livre se colocou à disposição para contribuir com a Senacon e apresentou uma manifestação pedindo mais informações para que seja possível cumprir corretamente a determinação.



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Entre as irregularidades observadas pela Senacon estão a falta de homologação na Anatel, a ausência de carregador no padrão ABNT obrigatório no país, a não observância do período de garantia previsto em lei, bem como a inexistência de assistência técnica autorizada pelos fabricantes no Brasil.

O secretário Nacional do Consumidor, Wadih Damous, disse:

Os produtos em questão não apenas desrespeitam as normas de segurança e qualidade, mas também representam uma ameaça à saúde dos consumidores, expondo-os a campos elétricos e magnéticos sem obedecer aos limites estabelecidos pela Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel).

Por enquanto, as plataformas de varejo não comentaram o assunto, mas a Anatel já firmou um acordo com as empresas para que elas comecem a exigir o código de barras em anúncios realizados por terceiros.

Com isso, a partir do código EAN, será possível determinar se os smartphones cadastrados são regulares ou contrabandeados.

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