Uma decisão tomada pela Anatel em fevereiro de 2024 causou a desaprovação da Associação Neo, representante das operadoras de médio porte. A medida autoriza que as operadoras bloqueiem celulares que estejam em roaming permanente por mais de 90 dias, o que pode causar sérios problemas a milhares de usuários em todo o Brasil.
O Conselho Diretor da Anatel aprovou a medida em unanimidade como uma compensação pela compra da Oi Móvel efetivada em 2022.
A nova regra define que celulares em roaming permanente são aqueles que estão fora da sua rede de origem (DDD) por mais de 90 dias, corridos ou nãono período de um ano.
Como as linhas em roaming permanentes são consideradas irregulares, agora as operadoras têm o poder de bloquear os aparelhos que as utilizam.
Desta forma, clientes de operadoras como Brisanet, Algar e Unifique agora podem ter seus celulares bloqueados a qualquer momento, pois estas teles utilizam o roaming permanente para oferecer acesso aos seus serviços.
Autorizou-se, por exemplo, o bloqueio de pessoas/acessos que estejam em deslocamento por mais de 90 dias no prazo de 1 ano (todos os brasileiros agora estão impedidos de se deslocarem por até 90 dias por ano ou podem ter seu celular bloqueado! )
Além disso, a Anatel autoriza que a operadora emita uma multa de R$ 100, caso ela não consiga bloquear o aparelho. Segundo a Neo, as cobranças já estão sendo emitidas pela Vivo.
A Neo argumenta que esta decisão pode inviabilizar o funcionamento de vários serviços envolvendo Internet das Coisas (IoT), como rastreamento de veículos e tornozeleiras eletrônicas.
No momento, a contagem de dias de roaming permanente já está sendo feita pela Vivo, mas esta política também deve ser adotada pela Claro e pela TIM nos próximos meses.
A Anatel não comentou o pedido da Neo, que diz que a agência apenas considera os argumentos das grandes operadoras nacionais de que “nitidamente não têm o interesse de atender terceiros, muito menos potenciais concorrentes diretos -, para que o conceito e prazo sejam os mais desinteressantes e restritivos possíveis.
Vale dizer que a decisão não tem caráter permanente e deve ser discutida novamente após uma resposta da Anatel ao pedido da Neo.