Na luta contra o telemarketing abusivo e golpistas telefônicos, a Anatel suspendeu a emissão de novos números 0800 desde novembro de 2023. A agência também havia determinado uma série de medidas para inibir o uso irregular, mas agora estendeu o prazo até o final de abril.
Conforme divulgado com exclusividade pelo Tecnobloga suspensão da emissão de 0800 foi uma tentativa da Anatel para impedir a criação de centrais telefônicas falsas para enganar vítimas.
É bem comum receber SMS com alertas de compras de alto valor, acompanhados de um número 0800. Como os usuários não autorizam a transação e entendem que não é fácil ter um número 0800, acabam acreditando na mensagem e ligando para o falso banco.
Um novo despacho decisório foi divulgado pela Anatel nesta quarta-feira (20), e o texto deverá sair nos próximos dias no Diário Oficial da União.
As regras para coibir as fraudes do 0800
Em novo despacho decisório, a Anatel estendeu o prazo para atendimento às recomendações feitas em novembro de 2023 e janeiro de 2024.
Sendo assim, as prestadas deverão até 30 de abril de 2024 para seguir as novas regras. As operadoras deverão limitar a quantidade de cinco números de 0800 por CNPJ — sendo que a Anatel tem a prerrogativa de aprovar ou não as transações realizadas. Essa foi outra flexibilização da agência, pois originalmente foi prevista apenas um único 0800 para cada empresa.
A Anatel também previu que as operadoras devem estabelecer procedimentos específicos para oferta e venda de números 0800, para evitar e prevenir o cometimento de fraudes. Se houver qualquer compromisso de uso indevido, os números 0800 deverão ser suspensos imediatamente; caso não atenda às regras, o recurso numérico deverá ser devolvido à Anatel.
Para evitar novas fraudes, as teles precisam manter um monitoramento constante das redes, especialmente de usuários massivos de chamadas de telefone fixo e celular. O objetivo é verificar se o fluxo de ligações é compatível com a atividade da empresa.
A Anatel também determinou a atualização dos cadastros dos proprietários dos números 0800. De acordo com a nova decisão, as prestadoras deverão apresentar relatórios semestrais — o primeiro diagnóstico deverá ser entregue até o final de junho de 2024.
A atualização de cadastros é um dos pontos mais importantes das regras da Anatel. Em novembro, a agência informou que uma base de dados estava desatualizada, o que impediria a responsabilização dos infratores.
