A Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) firmou um acordo com grandes varejistas para combater a venda de smartphones contrabandeados em suas plataformas de mercado.
Com isso, Amazon, Mercado Livre, Magazine Luiza, Grupo Carrefour e Shopee têm um prazo de 60 dias, a contar do fim de março, para usarem o código de barras em anúncios publicados por terceiros.
Segundo o Poder360, a medida não é obrigatória, mas a Anatel deve ampliar a fiscalização dos anúncios após uma pesquisa que revele 25% dos celulares vendidos no Brasil são contrabandeados.
A Anatel também disse que, apesar dos marketplaces não serem regulamentados e fiscalizados pelo órgão, as empresas precisam obedecer à regulamentação em respeito “comercialização legal” de celulares no Brasil.
Por isso, ao usar o código de barras do tipo EAN, as empresas conseguem identificar se um smartphone foi certificado pela Anatel ou se ele tem origem no exterior. No caso dos celulares Xiaomi, a Anatel está repassando aos varejistas aqueles que pertencem ao representante legal no Brasil.
Nesse código, os primeiros três dígitos indicam o país de origem de um aparelho ou se ele passou pela Anatel. Os códigos brasileiros são 789 ou 790, enquanto a China utiliza os 693 e 694, por exemplo.
A agência reguladora diz que o código EAN também pode ser usado para cancelar anúncios existentes, uma vez que eles não deveriam ser publicados sem essa informação.
Por enquanto, não há previsão de uma regulamentação específica para o uso do código EAN em anúncios, mas, no futuro, a Anatel pode apresentar alguma diretriz sobre o assunto ou até mesmo ganhar participação efetiva na fiscalização dos marketplaces.