Em audiência realizada na Câmara dos Deputados, o presidente da Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel), Carlos Baigorri, defendeu que o Órgão tenha poderes para atuar como regulador das plataformas digitais.
Para o executivo, a agência também pode fiscalizar as redes sociaisuma vez que ela já tem poder de polícia previsto em lei, mas com atuação restrita apenas às empresas de telecomunicações.
Além disso, Baigorri destacou que a Anatel tem a competência e o conhecimento técnico para lidar com as plataformas digitais, além de pessoal capacitado e estrutura para isso.
Citando como exemplo as eleições de 2022, Baigorri disse que a Anatel colaborou em conjunto com o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) na remoção de conteúdo falso e até mesmo na derrubada do Telegram por conta de disseminação de notícias falsas.
No entanto, a Anatel ainda não tem como atuar sobre postagens e perfis específicos. Por isso, para ele, o Congresso Nacional precisa apenas aprovar um projeto de lei dando para o Órgão de poder sobre as redes sociais, sendo que isso não vai resultar em aumento de gastos.
Entendemos que nos reunimos as condições para ser uma agência responsável pela regulação não só do mercado de telecomunicações, mas do ambiente digital como um todo.
Por enquanto o debate sobre a regulação das redes sociais segue acontecendo na Câmara dos Deputados após o presidente Arthur Lira “enterrar” o PL das Fake News alegando “falta de consenso” entre os parlamentares da casa baixa.