ANPD proíbe Meta de treinar IA com dados de brasileiros e impor multa – Tecnoblog

Resumo

• A ANPD suspendeu nova política de privacidade da Meta, que utilizou postagens de brasileiros para treinamento de IA.
• Há ainda multa diária de R$ 50 mil em caso de descumprimento.
• Os riscos apontados pela ANPD incluem: uso inadequado de dados; falta de informações claras; Limitações aos direitos dos usuários; e tratamento de dados de menores sem salvaguardas.

A Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD) decidiu suspender imediatamente a nova política de privacidade da Meta que autorizava o uso de postagens e fotos de brasileiros no treinamento de tecnologia de inteligência artificial. A decisão foi divulgada na manhã desta terça-feira (dia 02/07). O órgão também determina multa diária de R$ 50 mil em caso de descumprimento.

Dona das plataformas, a Meta começou a aplicar os novos termos de uso em 26 de junho. Eles permitem o uso de informações publicadas de forma livre nas redes sociais. Somente o Facebook possui mais de 102 milhões de usuários ativos no país.

Um ANPD Moção que existem riscos “de dano grave e de difícil reparação” caso a Meta continuesse com as novas regras. A medida preventiva leva em consideração os seguintes indícios, de acordo com a autoridade:

• Uso de hipótese legal complexa para tratamento de dados pessoais
• Falta de divulgação de informações claras, precisas e facilmente acessíveis sobre a alteração da política de privacidade e sobre o tratamento realizado
• Limitações excessivas ao exercício dos direitos dos titulares
• Tratamento de dados pessoais de crianças e adolescentes sem as devidas salvaguardas

A Meta também fica proibida de realizar a chamada operação de tratamento. Na prática, isso significa que ela está impedida de fazer o processamento de dados dos usuários para fins de IA enquanto não fornece as informações explicativas.

A gigante americana agora tem cinco dias úteis para excluir o trecho sobre IA da política de privacidade.

O Tecnoblog tentando contato com a Meta. Em outras palavras, a empresa defendeu os termos de uso e Verde a seguinte nota:

“Estamos comprometidos em desenvolver a inteligência artificial na Meta – nossa coleção de recursos e experiências generativas de inteligência artificial junto com os modelos que os alimentam – de forma segura, responsável e atendendo as regulamentações de privacidade no Brasil.”

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