O prazo para apresentação dos resultados do exame toxicológico termina no dia 28 de janeiro
Dos 81 mil condutores das categorias C, D e E em Mato Grosso do Sul, apenas 15,7% estão com o Exame Toxicológico vencido, de acordo com dados divulgados pela Senatran (Secretaria Nacional de Trânsito). O prazo para renovação desses exames está se esgotando, e o Contran (Conselho Nacional de Trânsito) distribuído o dia 28 de janeiro de 2024 como o início da fase punitiva para quem for flagrado direção com o exame vencido, independentemente do tipo de veículo.
Segundo o Código de Trânsito Brasileiro (Art. 165-B e 165-D), os condutores têm uma tolerância de até 30 dias após o prazo previsto para regularizar a situação e evitar multas, assim como a perda de sete pontos na CNH (Carteira Nacional de Habilitação). A multa prevista para quem não realizar a renovação a tempo é de R$ 1.467,35. Em caso de reincidência no período de um ano, o valor dobra, alcançando R$ 2.934,70, acompanhado da suspensão do direito de dirigir.
O exame toxicológico, que detecta o uso de drogas e substâncias psicoativas no organismo, é realizado a partir de amostras de cabelo coletadas em laboratórios credenciados no Senatran. Os resultados são satisfatórios, identificando digitalmente o condutor. O chefe da Divisão de Exames do Detran-MS ressalta a importância do exame para a redução de acidentes e fatalidades no trânsito.
Aqueles que estão dentro dos 15% que ainda não renovaram o Exame Toxicológico têm a opção de baixar o aplicativo CDT (Carteira Digital de Trânsito) para verificar o prazo de renovação no ícone “condutor”. Embora as deliberações não sejam aplicadas, os agentes de trânsito realizam fiscalizações educativas durante as operações, buscando conscientizar os motoristas sobre a importância da regularização.
O chefe da Divisão de Exames do Detran-MS destaca que “o exame toxicológico é essencial para a redução do número de sinistros, bem como a diminuição de vítimas e mortes no trânsito”. Motoristas que ainda não renovaram o exame têm tempo para procurar um laboratório credenciado pelo Senatran e evitar multas, já que agora a infração se aplica a motoristas com CNH de categoria alta que sejam flagrados dirigindo qualquer veículo. O prazo está se encerrando, e a regularização é crucial para manter a segurança viária e a integridade dos condutores.
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