Apple deve indenizar cliente no RJ por não fornecer carregador com iPhone

O Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJ-RJ) decidiu que Maçã deverá pagar uma indenização de R$ 3,2 mil um cliente que comprou um Iphone e precisou adquirir o carregador separadamente, alegando “venda casada”. Como informações são do Direito Notícias.

A decisão (PDF) veio da 18ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça do RJ, que determinou o reembolso de R$ 219 (valor pago pelo carregador), além de uma indenização de R$ 3 mil por danos morais.

No processo, o cliente alegou que, após comprar o aparelho, notou a ausência do carregador, essencial para seu uso. Ele criticou a Apple por não informar claramente a necessidade de adquirir o acessório à parte, considerando isso uma venda casada.

Em defesa, a empresa disse que informa sobre o conteúdo das caixas de forma clara e que a decisão de não incluir o carregador visa seguir políticas ambientais para reduzir o excesso de produção de acessórios. Além disso, argumentou que outros carregadores, mesmo de outras marcas, não afetariam a garantia do produto.

O cliente sofreu R$ 15 mil por danos morais, e o Tribunal de Primeira Instância decidiu que a empresa devolvesse o valor do carregador e pagasse R$ 8 mil em danos morais. Insatisfeita, a empresa recorreu, buscando diminuir essa quantidade.

Ao analisar o recurso, o desembargador Cláudio de Mello Tavares manteve a decisão de que a falta do carregador caracteriza venda casada e que isso configura um caso de “mau atendimento em sentido amplo”.

A indenização, portanto, foi reduzida para R$3 mil, baseada “na proporcionalidade e razoabilidade” para prevenir o enriquecimento indevido, mantendo o aspecto educativo da proteção. A decisão foi unânime entre os desembargadores.

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