A Maçã eo Google terá que liberar lojas de aplicativos de terceiros em seus dispositivos não Japão. Pelo menos, é o que diz o projeto de lei aprovado no país essa semana e passará a valer a partir do fim de 2025. As empresas, então, terão 18 meses para se adequarem às novas regras do local.
Em geral, a nova legislação leva o nome de “Lei sobre Promoção de Competição para Software de Smartphones Específicos” e há pontos semelhantes à Lei de Mercados Digitais (DMA) da União Europeia, que implementou a mesma medida para a maçã no passado, o que gerou polêmica e a levou até a contestar as normas.
Outro detalhe importante sobre o novo projeto de lei é que ele também obriga a Apple e o Google a permitir que os desenvolvedores utilizem seus próprios meios de pagamento nos aplicativos criados. Do mesmo modo, as companhias também não podem favorecer seus serviços nos resultados de busca.
Vale destacar ainda que essa lei também se assemelha ao DMA no que diz respeito ao fato dos sistemas operacionais das empresas facilitarem a troca de ferramentas padrão nos dispositivos. Ainda assim, a lei japonesa não tem critérios definidos sobre uma empresa existente em oligopólio. Apenas Apple e Google se encaixaram nela até o momento.
Seja como for, as empresas que violarem a lei serão multadas em até 20% da receita do serviço em questão. Ou seja, se o Google favorecer um de seus serviços nas buscas, uma multa terá valor percentual da receita do app ou serviço. No caso de reincidência, a infração sobe para 30%.
Vale lembrar a situação em que Apple, Google e também a Meta chegaram a ser investigadas por violação da Lei dos Mercados Digitais.