O Japão aprovou nesta quarta-feira (13) o projeto de lei que obriga a Apple e o Google a liberar lojas de aplicativos de terceiros em seus produtos. A legislação passará a valer a partir do fim de 2025, dando 18 meses para que as big techs se adequem às novas normas do país. A lei é muito semelhante à Lei de Mercados Digitais (DMA na sigla em inglês) da União Europeia, que obrigou a Apple a abrir o iOS para outras lojas de app.
Batizada de Lei sobre Promoção de Competição para Software de Smartphones Específicos, o texto também obriga o Google e a Apple a permitir que os desenvolvedores usem seus próprios meios de pagamento em seus aplicativos.
Outra semelhança com a lei europeia é a exigência de que os sistemas operacionais facilitem a troca de ferramentas padrão nos dispositivos. Esse ponto é cotado como o motivo do crescimento de downloads de novos navegadores na União Europeia. As empresas também não podem favorecer os serviços nos resultados das buscas.
Lei japonesa não tem critérios claros sobre big techs
Um ponto bem diferente da lei japonesa em relação ao DMA é a classificação de quais companhias deverão seguir as exigências do texto. A legislação não tem critérios claros sobre a definição de uma empresa concorrente em oligopólio.
Até o momento, apenas a Apple e o Google se encaixaram na definição da lei — mas é provável que a Microsoft e a Meta sejam afetadas pelo texto. No caso da Microsoft, temos como exemplo os casos do Edge quase implorando para ser o navegador padrão.
Na UE, a quantidade de usuários define o tamanho das plataformas. Por exemplo, o iMessage não tem usuários suficientes para que ele tenha interoperabilidade com outros aplicativos de mensagens. Enquanto o WhatsApp será obrigado a se comunicar com outros aplicativos.
As empresas que violarem a lei serão multadas em até 20% da receita do serviço em questão. Por exemplo, se o Google for preocupado de favorecer o Chrome nas buscas, os 20% se aplicam sobre a receita do navegador. Em reincidências, a multa sobe para 30%.
Com informações: A beira e O registro
