Segundo tribunal superior do Brasil pode mudar sua visão sobre opções de ações
O Superior Tribunal de Justiça (STJ), o segundo mais alto órgão judicial do Brasil, está prestes a decidir se as opções de ações oferecidas como benefícios aos executivos devem ser legalmente interpretadas como parte de seus salários ou como um acordo comercial paralelo entre eles e a empresa.
A decisão servirá de referência para todos os litígios sobre o tema. Mais de 500 ações judiciais em diversos tribunais foram suspensas enquanto se aguarda a decisão do STJ.
Situação atual. A decisão determinará como e quando as opções de ações serão tributadas.
- Até 27,5% no momento em que o funcionário compra as ações, ou 15% e somente quando as ações são vendidas — caso em que o imposto só seria cobrado se houvesse um ganho de capital na transação (ou seja, se o valor da ação aumenta durante o período).
Sinais mistos. Embora o sistema judicial do trabalho tenha um historial de decisões favoráveis aos contribuintes – que interpretam os planos de opções de acções como transacções comerciais – o tribunal de recursos fiscais, Carf, decidiu muitas vezes na direcção oposta.