Divoncir Schreiner Maran é investigador por hipótese de cobrar para conceder habeas corpus ao narcotraficante

Divoncir Maran, desembargador investigado por venda de setença (Foto: Campo Grande News/Arquivo)

O dinheiro obtido pelo desembargador Divoncir Schreiner Maran com a venda do habeas corpus que libertou o narcotraficante Gerson Palermo foi “lavado” – para ganhar ar de legalidade – por meio de simulações de compra e venda de gado, uma modalidade que ganhou o apelido de “boi de papel”. É o que aponta a investigação da Polícia Federal contra o magistrado recém-aposentado.

A informação consta na decisão da ministra Maria Isabel Gallotti, relatora no STJ (Superior Tribunal de Justiça) do inquérito contra Maran. No dia 2 de maio, ela resolveu não indiciar o desembargador e remeter os autos para a Justiça “comum”, uma vez que o magistrado perdeu o foro privilegiado com a aposentadoria no dia 8 de abril. Juiz de uma das varas criminais de Campo Grande, portanto, terá que ser responsável por decidir se uma investigação contra o Divoncir Maran exigirá ou não.

Conforme registrado por Maria Isabel no despacho, relatórios da Polícia Federal detalham “a forma como a vantagem teria sido auferida, revelando típicos de lavagem de capitais por meio da modalidade ‘gado de papel’”.

A ministra traz então trecho do documento redigido pela PF, dizendo que o filho mais velho do magistrado, Vanio Maran, que também foi alvo da Operação Tiradentes, no dia 8 de fevereiro deste ano, atuou como “operador” das estratégias usadas pelo pai para uma “lavagem” de dinheiro.

(…) os elementos de prova coletados antes da deflagração da Operação Tiradentes (deflagrada no dia 8 de fevereiro), notadamente os dados obtidos por meio da quebra de sigilo bancário e fiscal dos investigados, possibilitaram a identificação de possível atuação de membros da família do desembargador, mormente de seu filho mais velho Vanio Cesar Bonadiman Maran, no resgate e ocultação da propina advinda da venda de sentença”, diz o texto policial.

Quando autorizou os mandatos de busca e apreensão cumpridos em fevereiro, o ministro já havia destacado que o filho do desembargador movimentou R$ 1.074.532,05 em suas contas bancárias no período de nove meses (junho de 2021 a março de 2022), e no mesmo período, declarou à Receita Federal que seus rendimentos mensais não ultrapassaram R$ 7.687,50.

“A respeito de Vanio Maran, a autoridade policial lembra que as acusações contraídas pela Receita Federal do Brasil permitiram identificar, por meio das várias transações financeiras suspeitas detectadas, especialmente aquelas que envolvem a obtenção de quantias consideráveis ​​em espécie, incompatíveis com os rendimentos declarados, a sua condição voluntária de ‘operador principal’”, diz outro trecho trazido na decisão mais recente.

Vanio Maran, filho mais velho do desembargador (Foto: Divulgação)
Vanio Maran, filho mais velho do desembargador (Foto: Divulgação)

Suspeita de venda – Divoncir é investigado pela decisão que concedeu prisão domiciliar ao narcotraficante Gerson Palermo. Com pena de 126 anos de prisão, ele acabou fugindo.

Primeiro, a legalidade da decisão passou a ser aprovada pelo CNJ (Conselho Nacional de Justiça). Novamente, na esfera criminal, o STJ autorizou a Operação Tiradentes, realizada pela PF (Polícia Federal) e Receita Federal em 8 de fevereiro, que investiga movimentações financeiras atípicas do desembargador e familiares.

O STJ também determinou que o Divoncir fique suspenso até a aposentadoria. Contudo, no dia 3 de abril, ele voltou ao cargo no Tribunal de Justiça por ordem do ministro Alexandre de Moraes, do STF (Supremo Tribunal Federal). O desembargador se aposentou em 8 de abril, dois dias após completar 75 anos, idade limite para a prática da magistratura.

Ó habeas corpus – Em 21 de abril de 2020, ainda no início da pandemia do coronavírus e feriado de Tiradentes, Palermo foi enquadrado no grupo de risco para a covid e obteve prisão domiciliar, com monitoramento eletrônico. A decisão aconteceu durante o plantão de Divoncir.

No habeas corpus, a defesa alegou que Palermo tinha mais de 60 anos, Sofia de diabetes, hipertensão e por isso corria risco de contrair a covid-19 no cárcere. No dia seguinte, 22 de abril, o desembargador Jonas Hass Silva Júnior, relator do processo, revogou a liminar e restabeleceu a prisão, mas 8 horas após o benefício do regime domiciliar, o “chefão” do tráfico já havia rompido a tornozeleira eletrônica e desaparecido.

Gerson Palermo é piloto de avião, acumula passagens pela polícia desde 1991 e é chefe do tráfico de cocaína. O crime mais desmascarado foi no ano 2000, quando sequestrou um Boeing da Vasp.

Outro lado – O advogado André Borges, que representa o desembargador, desde que a decisão correta do STJ, “ao enviar tudo para o foro estadual”, e garante que o cliente conseguirá comprovar a inocência. “Divoncir está tranquilo, sabendo que os fatos serão esclarecidos. Inexistiu qualquer crime, como sempre repetido”.

O responsável pela defesa do magistrado diz ainda que “a investigação até agora foi confusa e recheada de suposições”. “Mas há tempo para que a verdade seja aplicada”, completou.

Benedicto de Figueiredo, que defende Vanio Maran, disse que já esperava a “descida” do inquérito para a 1ª instância. Afirmo ainda que “toda e qualquer insinuação de que meu cliente seria um operador de lavagem de capitais, não é verdade” e que a “investigação é incompleta com relação à atividade financeira” do filho de Divoncir, que é advogado e também trabalha no ramo agropecuário.

O advogado afirma ainda que o uso da modalidade “gado de papel” por parte da Vanio para suposta lavagem de dinheiro é acusação “completamente inverídica”. “Meu cliente atua também na atividade agropecuária, sendo completamente impossível qualquer tipo de conotação que venha macular a imagem dele no sentido contrário. Tudo isso já foi demonstrado para a Polícia Federal. O que me causa estranheza é essa documentação, não foi direcionada pela PF à ministra”.

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