Brasil debate como reabilitar presos

Depois de uma disputa entre o Congresso brasileiro e o governo federal sobre a licença prisional – o mecanismo pelo qual os presidiários recebem liberdade temporária para visitar suas famílias – o assunto chegou ao Supremo Tribunal Federal. A questão coloca a maioria dos brasileiros contra o governo – que é a favor da licença, em linha com diversas organizações atuantes no sistema prisional.

Na quarta-feira, a Ordem dos Advogados do Brasil entrou com uma ação questionando a constitucionalidade de uma nova lei que extingue a licença prisional, restringindo as chances de os presos obterem liberdade temporária enquanto cumprem a pena. Outra ação judicial sobre o tema já havia sido ajuizada na Justiça pela Associação Nacional de Direito Penal (Anacrim).

Na prática, segundo diversas defensorias públicas e pessoas jurídicas privadas, a restrição aprovada pelo Congresso extingue o chamado “regime semiaberto” de cumprimento de penas de prisão no Brasil.

O Brasil adota um sistema progressista de execução de condenações criminais, inspirado no modelo irlandês. A ideia é que os reclusos possam progredir de instalações prisionais fechadas para o chamado regime semiaberto – através do qual os reclusos podem sair da prisão para trabalhar durante o dia – e depois para um regime aberto, permitindo ao recluso reintegrar-se gradualmente na sociedade. Os reclusos podem trabalhar fora da prisão enquanto estiverem encarcerados em instalações fechadas, mas apenas em obras públicas.

Um preso condenado a um regime prisional “fechado” pode, sob certas condições, transitar para um regime semiaberto