O Supremo Tribunal Federal do Brasil fez parceria com as principais plataformas de mídia social como YouTube, Meta, Google, Microsoft, Kwai e TikTok.
O seu objectivo é reduzir a desinformação, educando o público sobre os seus perigos e orientando-o sobre o que acreditar e o que questionar.
O presidente do Supremo Tribunal, Luís Roberto Barroso, destacou a necessidade de proteger a liberdade de expressão e, ao mesmo tempo, combater a desinformação prejudicial.
Esta parceria, lançada através do Programa Anti-Desinformação de 2021 do Supremo Tribunal, centra-se na educação para a literacia mediática.
Diz-se que visa evitar o que o Tribunal considera distorções que ameaçam os valores democráticos.
Os críticos argumentam, no entanto, que se trata apenas de censura disfarçada de uma medida social necessária.
Em 28 de maio de 2024, o Congresso brasileiro manteve o veto do ex-presidente Jair Bolsonaro à criminalização de notícias falsas, ou o que também é chamado de desinformação
Esta controversa decisão provocou intensas reações e debates. A votação viu 317 deputados apoiarem o veto, enquanto 139 se opuseram.
A legislação proposta visava criminalizar a divulgação de notícias falsas, com penas de até cinco anos de prisão.
As leis globais de “notícias falsas” destinadas a reduzir a desinformação ameaçaram involuntariamente a liberdade jornalística e poderão ter impacto nas cruciais eleições de 2024.
Estas leis, destinadas a proteger o discurso público, podem, em vez disso, amplificar os riscos, colocando um desafio significativo à autonomia dos meios de comunicação social.
Um estudo realizado pelo Centro de Notícias, Tecnologia e Inovação (CNTI) examinou essa legislação em 31 países, da Etiópia às Filipinas.
Pesquisadores do CNTI, com base em dados do Center for International Media Assistance, Lexota e LupaMundi, avaliaram 32 estatutos.
Eles descobriram que apenas sete estatutos definiam explicitamente “notícias falsas”.
Além disso, 14 estatutos permitiam o controlo governamental sobre esta definição, enquanto 18 careciam de orientação clara, tornando, consequentemente, a supervisão governamental por defeito.
18 careciam de orientação clara, tornando, consequentemente, a supervisão governamental por defeito.
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