Partidos políticos e pré-candidatos podem começar a receber doações de apoiadores a partir desta quarta-feira

Eleitor acesse site apto para receber doações (Foto: Geniffer Valeriano)

Com “vaquinhas virtuais” liberadas, pré-candidatos e partidos políticos podem começar a receber doações de apoiadores a partir desta quarta-feira (15). A forma de arrecadar fundos está sendo utilizada desde as eleições gerais de 2018.

Neste ano, o TSE (Tribunal Superior Eleitoral) aprovou o cadastro de sete empresas onde os candidatos podem realizar as campanhas de arrecadação em 2024. Ainda há outras duas instituições que estão aguardando a decisão do tribunal. Confira a lista clicando aqui.

As doações podem ser realizadas somente por pessoas físicas, sendo obrigatória a emissão de recibos para todos os tipos de contribuições, seja por transação bancária, cartão ou Pix.

Apesar de não haver um limite para o valor das doações, as contribuições a partir de R$ 1.064,10 poderão ser realizadas apenas por transferência eletrônica ou cheque cruzado e nominal. A mesma regra é aplicada às ações realizadas sucessivamente por uma mesma pessoa, em um único dia.

“Entretanto, vale destacar que as doações realizadas por pessoas físicas, mesmo para “vaquinha on-line”, estão limitadas a 10% dos rendimentos brutos recebidos pela doadora ou pelo doador no ano anterior à eleição”, explica nota do TSE.

Como funciona as doações – Os valores arrecadados pelo financiamento coletivo serão lançados de forma individual, pelo valor bruto, na prestação de contas. As contribuições podem ser realizadas apenas por meio da internet e de aplicativos eletrônicos gerenciados por empresas especializadas na oferta desse serviço.

“Na fase de arrecadação das doações, essas instituições devem fazer a identificação obrigatória de cada um dos doadores, com nome completo, CPF, valor das quantias doadas, forma de pagamento e dados em que fornecem as respectivas contribuições”, detalha o tribunal.

As empresas responsáveis ​​pelas vaquinhas precisam manter atualizada a lista que contém a identificação das doadoras e os valores doados. Cada nova doação a atualização dos dados deve ser realizada de forma instantânea. Ainda é necessário que os candidatos e a Justiça Eleitoral sejam informados sobre as ações recebidas.

Repasse – Para que o candidato ou partido político receba os valores arrecadados na vaquinha virtual é preciso que apresente o requerimento de registro de candidatura, inscrição no CNPJ e abertura de conta bancária específica para registro de movimentação financeira de campanha.

Após formalizar a candidatura, o político deverá informar à Justiça Eleitoral todas as doações que tiver recebido através das vaquinhas virtuais.

No caso de o pré-candidato não registar a candidatura, as empresas responsáveis ​​pelas arrecadações deverão devolver os valores doados para cada doador que participou no financiamento coletivo.

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