Comissão do Senado brasileiro aprova projeto de lei histórico sobre jogos de azar

Em 19 de junho, a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado brasileiro deu luz verde a um projeto de lei fundamental, liderado pelo senador Irajá.

O projeto de lei 2234/2022 visa revisar as leis de jogos de azar do país, sendo aprovado por 14 votos a 12.

Agora ele segue para o plenário do Senado para um escrutínio mais rigoroso. Essa legislação legalizaria cassinos, loterias e apostas em cavalos em todo o Brasil.

Além disso, o projeto abre caminho para cassinos em áreas turísticas ou complexos de lazer integrados.

Esses complexos devem contar com hotéis de luxo com pelo menos 100 quartos, além de restaurantes, bares e espaços culturais.

Pela proposta, cada estado brasileiro e o Distrito Federal poderão estabelecer um cassino.

São Paulo poderia receber até três, enquanto Minas Gerais, Rio de Janeiro, Amazonas e Pará poderiam ter dois cada.

O senador Irajá defende o projeto, argumentando que ele poderia impulsionar significativamente o turismo brasileiro, que atualmente está atrasado nos circuitos turísticos globais.

Ele afirma que o projeto de lei não só atrairá turistas, mas também criará empregos e gerará receitas fiscais substanciais provenientes da generalização das atividades de jogo – benefícios que os brasileiros ainda não colheram.

Porém, o futuro desse projeto no plenário do Senado permanece no limbo, aguardando agendamento do presidente do Senado, Rodrigo Pacheco.

A estreita margem na votação da comissão destaca uma forte oposição, potencialmente comprometendo a sua aprovação final.

O senador Eduardo Girão, do Novo-CE, observou que a ausência de vários senadores da oposição durante a votação da CCJ ajudou inadvertidamente no avanço do projeto.

Este projeto de lei é importante porque aborda temas económicos e sociais significativos. O jogo pode transformar as economias locais, criando empregos e gerando impostos.