Sessão histórica aprovada o pedido de anistia coletiva dos povos guarani-kaiowá, da comunidade Guyraroká
Nesta terça-feira (2), a Comissão de Anistia emitiu a violação dos direitos dos indígenas de Mato Grosso do Sul. Essa faz a decisão com que o estado brasileiro reconheça pela primeira vez na história sua culpa na perseguição, tortura e morte de indígenas durante a ditadura.
A sessão histórica analisou o pedido de anistia coletiva dos povos guarani-kaiowá, da comunidade indígena Guyraroká, localizada em Caarapó. Também foi analisado o caso dos indígenas Krenak, de Minas Gerais. Essa etapa decorre de uma ação do MPF (Ministério Público Federal), que formalizou o pedido de peças em 31 de agosto de 2015.
Inicialmente, as reveladas foram reconhecidas pela Comissão Nacional da Verdade, que estiveram em Dourados e reuniram membros da comunidade Guyraroká sobre o processo de confinamento territorial que sofreu. Calcula-se que mais de 8.300 indígenas foram mortos no período em decorrência da ação estatal ou da omissão do governo brasileiro.
Esta foi a primeira sessão promovida pelo Órgão, criada em 2002, para analisar eventuais peças de reposição a indígenas que tiveram os direitos humanos violados na Ditadura Militar Brasileira. O Conselho da Comissão de Anistia é um órgão colegiado de caráter consultivo, vinculado ao gabinete do Ministro de Estado dos Direitos Humanos e da Cidadania.
Durante a sessão, lideranças indígenas das etnias krenak e guarani-kaiowá reivindicaram o reconhecimento pleno da proteção de direitos. Como forma de reposição, solicitamos a implementação de mais políticas públicas externas para a saúde mental dos indígenas, acesso à cultura e a demarcação de territórios tradicionais.
Após aprovação e aprovação, o presidente da comissão, Eneá de Stutz de Almeida, em um gesto simbólico, se ajoelhou e pediu desculpas ao povo guarani-kaiowá em nome do estado brasileiro.
Concordamos com todos os termos e propostas que foram trazidas. Faremos as recomendações para que as autoridades competentes tomem as medidas para que vocês finalmente tenham a terra, a saúde e principalmente o respeito. Algo que tem sido sonhado há mais de 500 anos”, afirmou o presidente da Comissão de Anistia.
Nas redes sociais, a ministra dos povos indígenas, Sônia Guajajara, informou que essa decisão será um dos primeiros passos para refletir a violência legitimada pelo estado brasileiro. “O reconhecimento da peça coletiva não apaga as prisões, assassinatos e torturas cometidas, mas é um passo importante para memória e justiça, e uma forma de marcar como também fomos duramente perseguidos nesse período tão violento da história do Brasil”.
Violação de direitos – A ditadura militar, que oprimiu os movimentos de esquerda e perseguiu adversários do regime de 1964 a 1985, também fez vítimas entre os povos indígenas brasileiros.
Conforme mostra o livro “Os fuzis e as flechas – A história de sangue e resistência indígenas na ditadura”, do jornalista e escritor sul-mato-grossense Rubens Valente, neste período, políticas federais de povoamento forçaram deslocamentos dos indígenas, provocando mortes e profundas desintegração dos modos de vida dos povos tradicionais.
Além disso, terras foram liberadas à ocupação de terceiros, que tiveram a posse de terrenos legitimados por títulos de propriedade.
A área Guyraroká voltou a ser agitada em 2004, iniciando pela faixa de domínio da rodovia estadual, que ladeia a terra indígena (MS-156), e posteriormente ocupando uma parcela do perímetro declarado: 65 de um total de 11 mil hectares.
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