Levar uma multa de trânsito é algo a que todo motorista no Brasil está sujeito. Afinal, muitos desconhecem as leis ou então não as seguem detalhadamente, talvez por não acharem que serão flagrados e, posteriormente, punidos.
Independentemente da situação, e de a multa ter sido aplicada justa ou injustamentefato é que a lei permite ao condutor resistir à proteção, caso considere que ela tenha sido atribuída a ele erroneamente ou, então, apresenta dados incorretos a respeito do carro ou da própria infração.
O processo para exigir uma multa de trânsito é composto por uma série de etapas, e é isso o que o Canaltech vai explicar, de forma simples, neste tutorial.
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Quais são os tipos de infrações?
Antes de mostrar o tutorial de como exigir uma multa de trânsito, vale lembrar que, segundo o Código de Trânsito Brasileiro (CTB), existem quatro tipos de infrações — leve, média, grave e gravíssima.
Cada grupo de infrações representa um nível de risco diferente e, portanto, está sujeito a penalizações específicas: quanto maior o risco, mais alta será a multa e mais pontos adicionais à CNH do responsável.
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De acordo com o CTB, os pontos na CNH hoje são somados da seguinte forma:
- Nível de infração: 3 pontos
- Infração média: 4 pontos
- Sepultura de infração: 5 pontos
- Infração gravíssima: 7 pontos*
* Em alguns casos, uma infração gravíssima fará com que o condutor tenha uma CNH cassada por um determinado período, independentemente de ter realizado o limite máximo de pontos permitidos por lei em sua CNH.
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Prazo e requisitos para exigir a multa
É necessário esclarecer que há um prazo legal para exigir uma multa de trânsito. É de 30 dias a partir da geração da notificação e expira na data de vencimento da autuação.
Podem exigir uma multa de trânsito ao proprietário do veículo ou ao seu procurador, no caso de pessoas físicas. Se o veículo for de pessoa jurídica, o recurso poderá ser feito pelo dono ou pelo representante legal da empresa em questão.
Em ambos os casos, também há a possibilidade de o condutor identificado no AIT (Auto de Infração de Trânsito) impedir com o recurso.
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Para exigir uma multa de trânsito também é necessário saber exatamente qual o órgão que aplicou a multa e, assim, encaminhar o recurso ao local correto, seja pessoalmente, pelos Correios ou de forma online.
Como exigir uma multa
Agora que já explicamos que todo motorista tem o direito de exigir uma multa de trânsito e quais são os tipos de infração, vamos, enfim, ao passo a passo de nosso tutorial.
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Vale lembrar que escolhemos a forma mais prática de fazer o procedimento, ou seja, pela internet, e utilizando o Detran-SP como referência, ok?
- Acesse o site do Detran – https://www.detran.sp.gov.br (se for de fora de São Paulo, troque o “sp” do endereço eletrônico pelas iniciais correspondente ao seu estado);
- Faça login no sistema. Caso não tenha, efetue seu cadastro;
- Clique na aba “infrações”, localizada na tarja preta, logo abaixo de “Detran.SP”;
- Clique em “Defesa / recurso – solicitar e acompanhar o andamento”;
- Clique em “defesa prévia”, “advertência por escrito”, “recurso Jari” ou “recurso Cetran”.
A partir desse momento, o solicitante deverá preencher os formulários e anexar documentos e provas para, enfim, fazer o envio. O andamento do processo e o resultado do julgamento também são disponibilizados pelo site.
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Outras formas de exigir uma multa
Para recorrer ao Detran-SP de uma multa pelos Correios, o caminho é o seguinte:
- Reúna a documentação necessária (CNH do infrator, CRLV-e do veículo impresso em folha A4 branca, requerimento preenchido, notificação da consulta, eventuais provas);
- Envie por carta registrada para a Jari (Rua Boa Vista, 150 – 9º andar – Centro – SP), com aviso de coleta;
- Aguarde o retorno do órgão.
Para exigir uma multa pessoalmente, o passo a passo é o seguinte:
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Em São Paulo, capital
- Compare o munido dos documentos já listados acima a uma dessas unidades do Poupatempo: Postos Poupatempo Alesp, Canindé (Shopping D), Cidade Ademar, Itaquera, Lapa, Sé ou Santo Amaro;
- Aguarde o retorno do órgão.
Fora de São Paulo (interior e outros estados)
- Compareça a uma unidade do Detran Munido dos documentos necessários;
- Aguarde o retorno do órgão.