Parlamentares das duas Casas de Leis Federais iriam votar nesta quinta-feira (9)
Foi adiada a sessão conjunta entre deputados e senadores que teria nesta quinta-feira (9), no Congresso Nacional, para analisar o veto do presidente Luís Inácio Lula da Silva (PT) ao marco temporal. A informação é do líder da bancada de Mato Grosso do Sul, Vander Loubet (PT).
O site Poder 360 antecipou ontem (8) que teria adiamento. A nova data será 22 de novembro, segundo falou ao jornal o líder do Governo no Congresso, Randolfe Rodrigues (sem partido). “Todos os vetos que trancam a pauta ficam para a data. O veto do marco temporal passará a trancar a pauta”, disse, ressaltando que a retirada de pauta também é um pedido da bancada ruralista, interessada em derrubar o veto ao marco temporal.
Vander afirmou que somente será comprovado na ação conjunta o Projeto de Lei nº 40/2023, que abre ao Ministério da Justiça e Segurança Pública crédito suplementar no valor de R$ 231.734.617,00.
Veto – Lula vetou em outubro o dispositivo que determinava que os povos indígenas só tivessem direito aos territórios ocupados a partir da data de promulgação da Constituição Federal, chamada de marco temporal.
A proposta se originou no Projeto de Lei 490/07, apresentado pelo ex-deputado Homero Pereira (MT). Ele foi aprovado pela Câmara em maio e pelo Senado em setembro deste ano. Entre essas duas votações, o marco temporal foi considerado inconstitucional pelo STF (Supremo Tribunal Federal).
Ao vetar o marco temporal, o presidente argumentou que uma iniciativa do Legislativo contrária ao interesse público e apresenta vício de inconstitucionalidade “por usurpar direitos originários” consolidados pela Constituição.
Outro dispositivo que acompanha a tese e foi vetado por Lula, daria avaliação à exploração econômica das terras indígenas, inclusive com participação de não indígenas.
Como será – Os senadores e deputados poderão rejeitar integral ou parcialmente o veto ao marco temporal e outros relacionados ao direito às terras indígenas durante a sessão.
Para afrontá-los, os parlamentares precisam ter a maioria absoluta de votos: 257 votos de deputados e 41 votos de senadores. Os vetos presidenciais serão cancelados se a votação não alcançar esses números.
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