Contrabandear equipamentos médicos e hospitalares pode gerar uma pena de até 2 anos e 8 meses a 6 anos e 8 meses de prisão. Ó Projeto de Lei 907/2024 que aumenta a pena para quem cometer esse tipo de crime está tramitando no congresso. Hoje, o Código Penal estabelece o tempo de pena de 2 a 5 anos de prisão para contrabando.

Entenda a proposta

Para o autor da proposta, o uso de material contrabandeado pode prejudicar tanto o paciente quanto o médico por não fornecer informações com resultados. Ele citou ainda que cerca de 40% dos aparelhos de videolaparoscopia e endoscopia para exames e cirurgias minimamente invasivas no Brasil são ilegais.

“Eles podem provocar desde imprecisões no exame até mesmo infecções e queimaduras causadas pela falta de manutenção adequada”, diz ele, frisando ainda o prejuízo para a indústria nacional.

Depois de protocolado, o projeto será desenvolvido pela Comissão de Constituição e Justiça da Câmara em caráter conclusivo. Sendo aprovado, segue para votação no plenário da casa.

By admin

Leave a Reply

Your email address will not be published. Required fields are marked *