Trabalhadores nascidos em janeiro que optaram pelo saque-aniversário do FGTS (Fundo de Garantia do Tempo de Serviço), podem fazer a retirada dos valores a partir desta terça-feira (2).
Criada em 2019 e em vigor desde 2020, a modalidade de saque do FGTS é opcional. O recurso permite que o trabalhador retire uma parte do saldo, mas perca o direito de sacar ou o valor integral em caso de demissão.
Os contribuintes recebem o benefício conforme o mês de aniversário do trabalhador. O período de saques começa no primeiro dia útil do mês e fica disponível até o último dia útil do segundo mês subsequente. Caso o dinheiro não seja retirado dentro desse prazo, ele será devolvido para as contas do FGTS em nome do trabalhador.
Confira o calendário do saque-aniversário em 2024
Valores
O valor disponível para retirada depende do saldo em cada conta do FGTS. Contas com saldo de até R$ 500 podem ser retiradas 50% do total. A partir de valores superiores, o percentual cai, mas será pago um valor adicional fixo, que aumenta conforme o saldo total. Veja como é feito o cálculo:
Adesão – Cabe ao trabalhador optar por fazer a retirada dos valores ou não. A adesão pode ser feita por meio do aplicativo oficial do FGTS, disponível para Android e iOS, ou nas agências do banco. Se o contribuinte quiser receber o dinheiro no mesmo ano, deverá optar pelo saque até o último dia do mês de nascimento, caso contrário, só receberá a partir do ano seguinte.
Ao retirar os valores a cada ano, o trabalhador deixará de receber o valor depositado pela empresa caso seja demitido sem justa causa, porém isso não afeta o pagamento da multa de 40% nessas situações. As demais possibilidades de saque do FGTS – como comprar de imóveisaposentadoria e doenças graves – não são afetadas pelo saque-aniversário.
O contribuinte pode abrir mão de sacar os valores e voltar à modalidade tradicional a qualquer momento. Porém, ao voltar para o saque tradicional, o trabalhador ficará dois anos sem poder sacar o saldo da conta no FGTS, mesmo em caso de demissão. Caso a demissão ocorra nesse período, ele receberá apenas uma multa de 40%
A modalidade tradicional permite a retirada em casos especiais, como demissão sem justa causa, aposentadoria, doença grave ou compra de imóveis.
Como sacar – A Caixa Econômica Federal orienta que o resgate dos valores seja feito por meio do aplicativo do FGTS. O trabalhador pode programar a transferência de dinheiro para qualquer conta em seu nome, independente do banco. A operação é feita de forma gratuita.
A retirada do valor em mãos pode ser feita em casas lotéricas. Quem tem Cartão Cidadão e Senha pode retirar nos terminais de autoatendimento e nos correspondentes Caixa Aqui, mediante apresentação de documento de identificação.
Saque-aniversário – Essa modalidade permite que o contribuinte faça a retirada de parte do saldo de qualquer conta ativa ou inativa do fundo de garantia a cada ano, no mês de aniversário. Em troca, o trabalhador não poderá sacar o valor depositado pela empresa em caso de demissão sem justa causa, apenas a multa rescisória.
Em dezembro, o ministro do Trabalho e Emprego, Luiz Marinho, afirmou que pretende enviar, até março, um projeto de lei que promete alterar esta regra e permitir o saque do saldo total da conta nas demissões sem justa causa, como ocorre com quem não aderiu ao benefício.
O balanço mais recente da Caixa Econômica Federal, divulgado em setembro de 2023, mostra que mais de 32 milhões de pessoas aderiram ao saque-aniversário. Desse total, 16,9 milhões contrataram financiamento usando o recurso como garantia. Até agosto, o total emprestado pelos bancos nesta modalidade era de R$ 111,4 bilhões.
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