Para receber esse atendimento, é necessário preencher o formulário até dia 14 de maio
A partir deste mês, a Defensoria Pública de Mato Grosso do Sul disponibilizará um serviço gratuito de retificação de nome e gênero para pessoas travestis e transexuais que não tenham condições financeiras de arcar com as despesas cartoriais. Para receber esse atendimento, é necessário enviar as informações até dia 14 de maio deste ano.
Essa faz parte da campanha “TRANSformando Histórias – retificação de nome e gênero”, lançada em parceria com a Anoreg/MS (Associação dos Notários e Registradores de Mato Grosso do Sul), o Ministério Público do Estado e a Defensoria Pública da União.
A coordenadora do Nudedh (Núcleo Institucional de Promoção e Defesa dos Direitos Humanos), defensora pública Thaisa Raquel Medeiros de Albuquerque Defante, explica que o objetivo da campanha é facilitar o processo de retificação do registro civil dessas pessoas.
“Um formulário estará disponível em nosso portal oficial, nas redes sociais da Defensoria e da Anoreg/MS, e em nossa unidade física do Nudedh. Nele, uma pessoa interessada em fazer a retificação de nome e que não possui recursos para arcar com as taxas Em seguida, nossa instituição entrará em contato para viabilizar a ação”, detalha Thaisa.
A defensora ainda destaca que, com a nova Lei Estadual n.º 6.183 de 26 de dezembro de 2023, a partir de abril de 2024, pessoas travestis e transexuais que não têm condições financeiras de pagar pela mudança de nome em cartório poderão realizar esse serviço gratuitamente.
Se você é uma pessoa trans e não tem condições financeiras de custear o procedimento de retificação de nome e gênero, preencha o formulário disponível neste link. Em caso de dúvidas, entre em contato pelo telefone (67) 9 9265-7323.
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