Deputados aprovam auxílio a lucros, que insistem em desconto menor – Política

O texto enviado pelo Governo do Estado prevendo auxílio de R$ 300 a aposentados e pensionistas com benefício de até R$ 7,7 mil passado pela CCJR (Comissão de Constituição, Justiça e Redação) da Assembleia Legislativa e foi aprovado pelo plenário esta manhã, no primeiro turno, após acordo de lideranças, com 21 votos a favor. Na plateia, mais uma vez muitos servidores com faixas e cartazes cobrando a extinção, ou redução, da alíquota sobre quem já se aposentou, que é de 14%.

Mesmo com a aprovação do recurso, eles manterão a pauta, com previsão de fazer um protesto e expectativa de nova reunião com o Governo. O assunto ainda não foi encerrado porque em meio à discussão sobre o peso da alíquota nos benefícios mais baixos, o Executivo apontou que há déficit elevado na previdência estadual, com dívida superior a R$ 10 bilhões, que impossibilitava a redução e, ao mesmo tempo, motivou a criação de uma comissão para debater o assunto na Assembleia. Hoje foram anunciados como membros Paulo Duarte (PSB), Roberto Hashioka (UB), Pedro Pedrossian Neto (PSd) e Gleice Jane (PT).

A deputada, única a votar contra o projeto de ajuda, destacou que deve ter audiência pública para discutir a condição financeira da Ageprev, a agência que administra a previdência dos servidores estaduais.

O relator do projeto, deputado Pedro Caravina (PSDB), disse que a ampliação da faixa salarial até o limite do teto do INSS foi uma reivindicação dos deputados. A proposta inicial abrangia pessoas com benefício de menos de R$ 3 mil. Com esse valor, chegou-se a cerca de 11 mil aposentados e pensionistas. A presidente da CCJR, Mara Caseiro, também tucana, pontou que se tratou de um gesto do governo de minimizar a dificuldade daqueles que mais precisam. Não é um valor expressivo, mas tem um impacto na vida de 11 mil inativos. É muito importante estar recepcionando e votando o projeto com tramitação o mais rápido possível para que seja pago o retroativo de 1 de abril, para que todos possam receber já em maio.”

Duarte considera que o debate que se travou ampliou a abrangência da questão previdenciária, indo além da Ageprev. Outro que falou aos aposentados, que ao longo dos meses foram às sessões, foi Pedro Pedrossian Neto, do PSD. “Esse é um avanço, mas não suficiente. É um lado, vamos avançar e o governador é sensível a essa pauta.”

O petista Pedro Kemp considera que mesmo com o auxílio é preciso seguir a discussão para tentar garantir a liberação da alíquota para quem recebe benefício até o teto do INSS e ver fontes de capitalização da previdência. “Estou aqui há 21 anos e ouvi essa história dos imóveis, então temos que ir atrás. Essa comissão tem que apresentar propostas para a gente avançar. Ir atrás de concurso público para servidores públicos contribuemrem (com o próprio regime). A luta não termina aqui. Vamos discutir a capitalização até o fim do ano.”