Iniciativa da bancada petista prevê dar um primeiro passo rumo a um Estado com produção segura à saúde

O deputado estadual Pedro Kemp (PT) apresentou projeto de lei com mudanças na regulamentação de inflação aérea do Estado (Foto: Luciana Nassar / Wagner Guimarães)

Foi apresentado nesta quarta-feira (3) na Assembleia Legislativa, o projeto de lei da bancada petista que visa a escassez agrícola aérea, em Mato Grosso do Sul. A emenda substitutiva integral ao Projeto de Lei 201/2023 elaborada por Pedro Kemp (PT) em conjunto com Gleice Jane (PT) e José Orcírio Miranda dos Santos, o Zeca do PT, começa a tramitar na Casa.

Novas distâncias foram propostas para limitar a aplicação aérea de agrotóxicos. “Para evitar a contaminação, a nossa proposta de emenda é garantir a distância de 2 km dos mananciais de captação de água, áreas de recargas hídricas e nascentes para abastecimento de abastecimento e aos núcleos populacionais, escolas e instituições de abastecimento educação e ensino, hospitais, habitações, locais de atividade, áreas urbanas. Já nos casos de moradias isoladas e agrupamento de animais, a distância prevista é de mil metros”, explicou Kemp.

A medida pretende evitar a contaminação das populações das cidades, do campo, das terras indígenas, territórios quilombolas e comunidades tradicionais autorreconhecidas. A deputada Gleice, afirma que o texto surgiu após perceberem que não haveria avanço de um projeto mais radical.

Deputada estadual Gleice Jane (PT) durante explicação pessoal no plenário da Assembleia Legislativa, nesta quarta-feira (3) (Foto: Luciana Nassar / Wagner Guimarães)
Deputada estadual Gleice Jane (PT) durante explicação pessoal no plenário da Assembleia Legislativa, nesta quarta-feira (3) (Foto: Luciana Nassar / Wagner Guimarães)

“Percebemos que não conseguiríamos aprovar o projeto que proibia toda a oferta aérea. Essa foi a forma de iniciar um debate mais profundo, mas está longe do que queríamos. Recuamos para conseguir aprovar. Queremos que tenha efeito no futuro sejamos um Estado mais seguro no modelo de produção econômico para o nosso saúde”, justificou.

O novo texto, proposto por Kemp, autor da antiga proposta pelo fim da produtividade agrícola em Mato Grosso do Sul, prevê a persistência na fiscalização e que os órgãos ambientais sejam comunicados com antecedência sobre a atividade.

“A emenda também proíbe o uso de agrotóxicos que possam causar contaminações por seus componentes letais, aqueles que não tenham antídotos, ou, não possam ser tratados no SUS (Sistema Único de Saúde)”, acrescentou o autor.

A proposta de emenda tem como base a Resolução do CNDH (Conselho Nacional de Direitos Humanos) 24, de 16 de setembro de 2024, que dispõe sobre a distribuição de agrotóxicos por aeronaves para prevenção e peças de proteção de direitos humanos.

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