Vereadores reclamam que emendas impositivas e para entidades não foram aplicadas pela prefeitura
Em 2023, os vereadores de Campo Grande tiveram que escolher entidades que deveriam receber um total de R$ 8,7 milhões em cofres públicos para suas ações de utilidade pública. Neste ano, pela primeira vez, o poder de decidir o uso dos recursos aumentados porque passou a existir as emendas impositivas, que totalizam R$ 5,8 milhões, a maioria para reforma de postos de saúde e UPAs (Unidades de Pronto Atendimento), além de compra de equipamentos para essas unidades. O montante soma R$ 14,5 milhões. O problema é que, a um mês do fim do ano, os vereadores reclamam que os valores não foram aplicados.
Investimentos Sociais – Em abril, o FMIS (Fundo Municipal de Investimentos Sociais) da Prefeitura de Campo Grande publicou no Diário Oficial uma lista de entidades escolhidas para receber valores variados, que vão de R$ 10 mil a R$ 1,3 milhão, conforme determinados pelos parlamentares. Clique aquipara ver a relação.
Dos R$ 8,7 milhões, são R$ 300 mil para cada um dos 29 vereadores. Eles têm que destinar metade desse valor, ou seja, R$ 150 mil para entidades externas à saúde e a outra parte para a assistência social. A Associação Fazer o Bem Faz Bem é que acumula o maior valor, R$ 1,3 milhão. Ela foi lembrada por dez vereadores. A entidade foi fundada pelo assistente social e vereador Eduardo Lopes Miranda, o “Edu Miranda” (Patriota), no entanto, ele explicou que não faz parte da direção atualmente e por isso não há impedimento legal.
Até o momento, a Prefeitura não depositou os recursos para as entidades, segundo o presidente da Comissão de Saúde da Câmara Municipal, Victor Rocha, o Dr. Victor (PP). “Está publicado no Diogrande desde 11 de abril deste ano e até agora não foi repassado os recursos para as entidades que atendem a população”, afirma o parlamentar.
Na sessão na semana passada, Victor reclamou também de problemas no atendimento de odontologia nos postos. “Fomos informados que estão tendo vários cancelamentos das consultas e tratamentos odontológicos por falta de manutenção das cadeiras e equipamentos dos dentistas”, disse. A reportagem aguarda resposta da prefeitura sobre a situação.
Orçamento Impositivo – Esse tipo de emendas totaliza R$ 5,8 milhões. Cada parlamentar escolhe no fim de 2022 como a prefeitura deveria investir R$ 200 mil durante o ano de 2023 em obras e melhorias para os setores públicos da Capital. A metade é obrigatoriamente direcionada à área da saúde. Os outros R$ 100 mil podem ir para infraestrutura, educaçãoassistência social, esporte, cultura, entre outros.
Ao todo foram 110 emendas impositivas. O documento com todos os recursos listados está no relatório final aprovado pela Câmara, na LOA (Lei Orçamentária Anual) de 2023. O trabalho foi feito pelo presidente da Comissão Permanente de Finanças e Orçamento, vereador Roberto Santana, o “Betinho” (Republicanos) , que analisou 603 emendas. Muitos eram iguais ou semelhantes e por isso foram aglutinados.
O vereador Carlos Augusto Borges, o Carlão (PSB), que é presidente da Câmara Municipal, mas nesta semana está atuando interinamente como prefeito, revelou, na semana passada, que houve um problema com a aplicação desses valores e por isso eles não foram destinados a dar forma que estava prevista.
“Teve alguns vereadores que destinaram um valor muito baixo para uma obra muito grande, que não seria possível. Por exemplo, destinou R$ 20 mil para reformar uma UPA e esse valor não é suficiente. Então, o secretário de Relações Institucionais, João Rocha, está conversando com cada vereador para ver o que o vereador pediu e o que a prefeitura fez para ver se atender ao que foi solicitado. No meu caso, foi resolvido”, disse Carlão.
A reportagem detectada também o vereador Roberto Santana para comentar o que os vereadores podem fazer diante da situação de não destinação, tanto das emendas impositivas, quanto das oriundas do FMIS. O vereador estava em agenda no momento, mas a assessoria informou que ele responderia em breve.
Resposta da prefeitura – A reportagem solicitou informações sobre as emendas do FMIS e as impositivas para saber se foram ou não realizadas conforme o previsto. A assessoria respondeu que não poderia fazer o levantamento naquele momento por ser um dia de feriado, mas responderia em breve. Cobrada, dias depois, a prefeitura ainda não respondeu a solicitação encaminhada via e-mail.
Regras para 2024 – O presidente da Casa de Leis explicou que no ano que vem a situação não vai se repetir, porque os vereadores aprovaram o Projeto de Lei nº 11.181/23, da Prefeitura de Campo Grande, que define regras para a aplicação das emendas impositivas. No caso do orçamento de 2024, as emendas somam R$ 5,8 milhões da previsão de R$ 5,3 bilhões do orçamento da prefeitura.
Os parlamentares deverão apresentar um detalhamento à Sefin (Secretaria de Finanças e Planejamento), com dados do beneficiário, a qual órgão municipal cabe executar, a ação prevista e o motivo da apresentação do pedido. Estando formulado no padrão, será encaminhado à pasta que cuidará da execução para uma avaliação do serviço solicitado, no prazo de 15 dias. A retirada por motivos técnicos deverá ser fundamentada, como valor desproporcional. Depois dessa fase, segue para o Gabinete da Prefeitura.
Se houver sobra de valores após a execução do proposto pelo vereador, ele deverá ser informado, porque obterá um saldo para utilizar em outras proposições. Essa situação será exposta uma vez ao ano aos parlamentares, com prazo de 10 dias para remanejamento de receitas.