Nesta época do ano, é comum que as contas extras se acumulem na planilha de gastos, o que aumenta a possibilidade de pagar alguma guia em duplicidade. Ciente deste cenário, o Detran-MS (Departamento Estadual de Trânsito de Mato Grosso do Sul) divulgou neste sábado (3) orientações para os cidadãos que se depararem com essa situação, especialmente após o pagamento de multas ou taxas.
A orientação é válida para casos em que uma pessoa tenha feito o pagamento em dobro de alguma guia, ou ainda quando seu recurso contra uma multa for fornecido pela Jari (Junta Administrativa de Recursos de Infração) ou pelo Cetran (Conselho Estadual de Trânsito).
Ao identificar o pagamento indevido, o cidadão deverá dirigir-se a uma agência do Detran-MS para protocolar o pedido de ressarcimento. O Requerimento de Ressarcimento pode ser obtido no site Meu Detran, na seção “Outros e Formulários”, ou solicitado na própria agência onde será entregue a solicitação.
Além de explicar o motivo do pedido, é necessário anexar os documentos pessoais, juntamente com a guia de pagamento em duplicidade e uma cópia do comprovante de pagamento. No caso de não possuir conta bancária, será necessário preencher uma solicitação para depósito em conta de terceiros.
É importante destacar que, embora os subsídios relacionados a veículos vinculados ao Detran, para alguns tributos, pode ser necessário protocolar outro pedido junto ao órgão responsável, pois os valores são repassados à instituição competente.
Em situações de dúvida, o cidadão pode recorrer à ouvidoria do Detran-MS, que oferecerá orientação sobre como protocolar o Requerimento de Ressarcimento.
O prazo para análise do pedido e devolução dos valores varia de 30 a 60 dias. No ano de 2023, mais de mil processos de ressarcimento foram concluídos pelo Detran-MS, demonstrando o compromisso do órgão solucionar em essas questões de forma eficiente e ágil.
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