A Emha (Agência Municipal de Habitação e Assuntos Fundiários) assinou contratos de regularização fundiária para 122 famílias de bairros da região urbana do Anhanduizinho. A entrega foi realizada hoje, durante o mutirão “Todos em Ação” no Jardim Canguru.
A regularização fundiária tem como objetivo principal promover a segurança jurídica nas transações imobiliárias. Por meio dos CRFs (Certidões de Regularização Fundiária), os direitos dos ocupantes são garantidos, permitindo-lhes manter suas edificações em locais ocupados, geralmente há muitos anos.
Uma das beneficiárias da regularização no bairro Jardim Samambaia, Keia Regina, de 41 anos, chegou cedo com seu marido Vanderlei Pavão, 44, para garantir seu lugar na fila para assinatura do contrato na casa onde mora há seis anos. “Estou com a sensação de colapso, foram muitos anos esperando essa segurança para nós e nossa família”, disse.
Já dona de casa Tereza dos Santos, de 63 anos, foi beneficiada com a regularização de casa no Bairro Jardim Santa Branca para regularização de casa onde reside há 25 anos. Ela nunca desistiu de querer ter tudo regularizado. “Achei ótimo a prefeitura ter saído do centro para vir aos bairros, mais perto da gente”, completou.
Para o diretor-presidente da Emha, Claudio Marques, o papel do município é fundamental para a concretização dos projetos que visam inserir essas famílias na malha urbana regular de Campo Grande.
Desde a promulgação da Lei Federal nº 13.465, em 2017, Campo Grande já são sete mil 7 mil regularizações fundiárias concluídas ou em curso.
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