Em alguns casos, líderes indígenas cobram “taxas” para enviar trabalhadores às plantações
O Ministério Público do Trabalho e o Ministério Público Federal de Mato Grosso do Sul de Mato Grosso do Sul demonstraram preocupação com as condições dos trabalhadores indígenas sul-mato-grossenses nas plantações de maçã no Sul do país, principalmente nos estados do Rio Grande do Sul e Santa Catarina.
Os órgãos emitiram recomendações para reforçar a exploração desses trabalhadores “a fim de garantir um ambiente de trabalho justo, seguro e livre de condições análogas à escravidão”.
Segundo o Ministério Público, há dez anos uma instituição monitora a contratação de trabalhadores indígenas que são solicitados a trabalhar em situação análoga à escravidão e que são levados de Mato Grosso do Sul para a região Sul.
Segundo o MPT, uma nova recomendação orienta as empresas a abolir imediatamente o pagamento de “impostos comunitários” ilegais a líderes indígenas, uma prática para aliciar trabalhadores sob falsos pretextos de benefícios à comunidade indígena. Além disso, é exigido que todas as contratações sejam realizadas diretamente pelas empresas, eliminando a figura dos “cabeçantes”, que frequentemente manipulam e exploram os trabalhadores, muitas vezes em situação de vulnerabilidade.
“Com isso, a remuneração dos trabalhadores não será protegida diante de tais práticas exploratórias, o que impede a livre disponibilidade do uso de seu ganho salarial em sua totalidade. Essa situação viola o princípio da intangibilidade e da irredutibilidade salarial, fundamentos essenciais para a proteção dos direitos trabalhistas”, disse o procurador do Trabalho Jeferson Pereira, integrante do grupo de monitoramento formado por uma parceria entre MPT, Governo de Mato Grosso do Sul, Instituto de Direitos Humanos (IDH), Comissão Estadual para Erradicação do Trabalho Escravo (Coetrae) e Coletivo de Trabalhadores Indígenas.
Ainda conforme o MPT, alguns líderes das aldeias indígenas cobram das empresas contratantes uma “taxa comunitária” de R$ 20 a R$ 30 por trabalhador para autorizar suas viagens. Essas taxas são depositadas nas contas pessoais dos líderes.
Por isso, uma nova recomendação orienta a obrigatoriedade do pagamento de mão de obra diretamente nas contas bancárias dos trabalhadores. As empresas também devem ajustar as metas de produção para níveis razoáveis e garantir o transporte seguro, com a presença de dois motoristas por veículo para prevenir acidentes em longas distâncias.
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