O governo da Venezuela, sob a liderança do presidente Nicolás Maduro, propôs à sua Assembleia Nacional um projeto de lei denominado “Lei Contra o Fascismo, o Neofascismo e Expressões Semelhantes”.

Esta acção está a gerar considerável controvérsia em todo o país, especialmente entre os membros da oposição.

Esta legislação surge num momento em que a oposição enfrenta obstáculos antes das eleições presidenciais de 28 de Julho. Os críticos argumentam que este projecto de lei poderia ser usado para suprimir as vozes da oposição.

A vice-presidente Delcy Rodríguez afirma que o projeto de lei visa o fascismo global, abordando o ódio, a violência e o “fascismo económico”, referindo-se às sanções contra a Venezuela.

Após a suspensão das sanções pelos EUA em resposta às promessas democráticas de Maduro, os EUA reconsideram a sua posição após a desqualificação da candidata da oposição María Corina Machado.

O governo de Maduro apresenta contestado projeto de lei antifascismo. (Foto reprodução na Internet)

O projeto de lei propõe até 12 anos de prisão para os organizadores de protestos e permite fechar ou multar meios de comunicação por “mensagens proibidas” contra a democracia ou de apoio ao fascismo.

Criminaliza ainda mais o “neoliberalismo” e o “conservadorismo moral”, propondo uma comissão liderada por militares contra o fascismo.

Definido no projeto de lei, o fascismo é uma ideologia de suposta superioridade baseada na raça, etnia, origem social ou nacional que emprega a violência como ferramenta política.

Esta definição ampla reflecte a retórica de longa data do governo contra os seus oponentes.

Apresentada por Diosdado Cabello Rondón, a proposta pretende defender os princípios da Constituição, enfatizando os deveres do Estado e a igualdade jurídica.

Já passou por uma discussão inicial e aguarda novas deliberações.

Entidades internacionais, incluindo a Missão Independente de Apuração de Fatos, alertam para mais repressão governamental em torno das eleições.

Apontam as contínuas violações dos direitos humanos contra a oposição e os críticos. Esta lei levanta, portanto, preocupações sobre a liberdade de expressão e o envolvimento político da Venezuela.

Fundo

Depois de a Venezuela ter barrado rivais importantes de Nicolás Maduro, o diplomata Yván Gil anunciou orgulhosamente uma missão da ONU para “observar” (e abençoar) as eleições presidenciais organizadas em 28 de Julho.

O presidente brasileiro, Luiz Inácio Lula da Silva, classificou a exclusão da candidata venezuelana Corina Yoris como significativa.

Yoris, indicado por María Corina Machado que enfrentou desclassificação, tornou-se um foco de preocupação.

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