O Conselho Monetário Nacional (CMN) decidiu fixar em 100% o teto para as taxas de juros do rotativo do cartão de crédito. A medida começa a valer a partir do dia 2 de janeiro de 2024.
Com isso, a dívida poderá apenas crescer, no máximo, até o dobro do valor original. Ou seja, bem menos que os atuais 400% que podem ser acumulados nessa modalidade de crédito.
Comentando o assunto, o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, diz que a medida faz parte da Lei do Desenrola, que foi aprovada pelo Congresso em outubro deste ano.
Independentemente do juro mensal, bateu em 100%, para ali. Ela não vai aumentar para além do valor original. O juro acumulado do rotativo agora tem uma trava.
Haddad também disse que o teto foi imposto após o setor bancário não entrar em acordo sobre uma proposta de autorregulação.
Não se chegou a um acordo de autorregulação. O voto que foi aprovado hoje é simplesmente disciplinar o que está na lei da deliberação. Está valendo as regras normais do cartão, a única mudança é que, a partir do dia 3, os juros estão limitados ao valor do principal.
Um ponto importante é que apenas os subsídios lançados a partir de janeiro estarão sujeitos a uma nova regra. Ou seja, dívidas antigas que não estiverem rotativas antes desses dados não estão sujeitas ao teto de 100%.
O CMN também incluiu essas novas normas de resolução para que o cliente possa fazer a portabilidade do saldo devedor da fatura do cartão de crédito, possibilitando que ele procure bancos que paguem juros menores e melhores condições que possibilitem a quitação dos débitos.
Por fim, as instituições financeiras que não cumprirem a nova regra estão sujeitas a multas e, em casos mais graves, o fechamento.
!function(f,b,e,v,n,t,s)
if(f.fbq)return;n=f.fbq=function()n.callMethod?
n.callMethod.apply(n,arguments):n.queue.push(arguments);
if(!f._fbq)f._fbq=n;n.push=n;n.loaded=!0;n.version=’2.0′;
n.queue=();t=b.createElement(e);t.async=!0;
t.src=v;s=b.getElementsByTagName(e)(0);
s.parentNode.insertBefore(t,s)(window, document,’script’,
‘https://connect.facebook.net/en_US/fbevents.js’);
fbq(‘init’, ‘284696378395882’);
fbq(‘track’, ‘PageView’);