O Grupo participou da sessão esta manhã; que a decisão de determinar o pagamento é do começo do mês
Um grupo de cerca de 30 membros da GCM (Guarda Civil Metropolitana) foi esta manhã à sessão da Câmara de Vereadores pedindo apoio aos parlamentares para o cumprimento da determinação judicial sobre o pagamento de adicional de periculosidade. A Decisão do juiz da 2ª Vara de Direitos Difusos, Coletivos e Individuais Homogêneos Marcelo Ivo de Oliveira, determinou o pagamento em resposta a uma ação do sindicato que representa os agentes, que apresentou um laudo pericial atestando o perigo a que estão expostos.
Pela decisão, a Prefeitura de Campo Grande tem 60 dias para implantar o adicional, que vai incidir sobre o vencimento. O salário base é de R$ 1.870,00. O presidente do sindicato, Hudson Bomfim, disse que o grupo foi à Câmara após não terem resposta do Executivo sobre a decisão judicial. “Nós viemos conversar com os vereadores porque quando nós acampamos em frente à prefeitura eles nos pediram para sair de lá e disseram que iriam discutir a situação com a prefeita”, explicou, sobre protesto recente feito pelos servidores públicos.
Guarda Civil há 29 anos, Mario Fernandes da Silva, 63, integrou o grupo que acompanhou a sessão esta manhã. Ele fez questão de situações pontuais que justificavam a coleta do adicional de periculosidade, como a exposição à covid 19 durante a pandemia e episódio ocorrido nesta segunda-feira, em que um agente foi atingido com um golpe com capacete por usuário na UPA do bairro Universitário . Enfrentamento com pessoas exaltadas seria corriqueira, interessante. Por fim, Silva também mencionou que não teve atualização do vencimento nos últimos cinco anos, em cumprimento às promoções previstas para a carreira.
A prefeitura chegou a alegar impedimento para implantar o adicional por não haver limite de gastos com pessoal, conforme previsto na Lei de Responsabilidade Fiscal, argumento que não foi acolhido pelo magistrado. Na sessão desta manhã, o vereador Beto Avelar (PSB), líder da prefeita, informou que o Município criará uma comissão para decidir sobre a implantação do adicional.