O projeto de lei do programa Mover, que prevê uma tributação federal de compras internacionais de até US$ 50, segue sem prazo para ser apreciado. O relator do texto tentou pautá-lo nesta segunda-feira (27), mas a votação acabou sendo adiada para hoje (28).
Quando questionado sobre o assunto, o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, defendeu que o Congresso Nacional debatesse o tema, uma vez que há uma forte pressão do varejo e da indústria nacional.
Além disso, ele também disse que o tema está completamente “polarizado”.
É importante que as pessoas se tornem debatedoras. Esse assunto está há cinco anos só piorando, hoje pelo menos há debate previsto no Congresso, no STF. As confederações estão mobilizadas. É importante saber o que está acontecendo de repercussão para a economia, para tomar a melhor decisão. Evidentemente envolveu a Presidência da República.
Temendo uma maior queda na popularidade, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva chegou a dizer que pretende vetar a taxaçãocaso ela seja aprovada pelo Congresso.
Quando questionado sobre o posicionamento da Fazenda diante da fala do presidente, Haddad disse que Lula tem liberdade de vetar o texto.
Ele é o presidente da República. A orientação da Fazenda é fazer o debate acontecer, não pode ser responsabilidade de uma pessoa, é um assunto que está polarizado, e o que nos importa é que o debate técnico se estabeleça para fazer o que é melhor para o País. É um assunto que vai acabar sendo pensado por mais do que um ator para se chegar a um denominador comum.
Enquanto o PL não é votado formalmente, deputados e senadores da base governista defendem que o “jabuti” seja retirado do texto do programa Mover para que o tema da tributação seja debatido em um grupo de trabalho da Câmara.
Ou seja, a intenção é criar um projeto de lei específico para o Remessa Conforme. Em outra frente, o presidente Lula telefonou para Arthur Lira (PP), presidente da Câmara, convocando uma reunião para debater um “meio-termo” na proposta que prevê a tributação federal.
Por enquanto, a data da reunião não foi confirmada.