Medida é válida por 4 anos, tempo de instrução do homem, presa duas vezes em apenas seis meses pelo crime

Sentença foi dada pela 3ª Vara da Justiça Federal de Campo Grande (Foto/Arquivo)

“(…) o meio de vida que eu tenho é isso aí, é contrabando e descaminho”. A confissão do batedor de profissão, Alison Pereira Pinheiro foi feita em depoimento extrajudicial, ao ser preso na BR-163, em Nova Alvorada do Sul, na escolha de 4,8 mil milhões de maços de tabaco narguilé.

Condenado a quatro anos e oito meses de prisão por contrabando e uso de transceptor de rádio, Alison ainda foi punido com a perda da CNH (Carteira Nacional de Habilitação) pelo tempo da reportagem. A medida, pedida pelo MPF (Ministério Público Federal) e deferida pela 3ª Vara Federal de Campo Grande, foi uma alternativa para tentar barrar o “contumaz trabalho da direção do veículo (…) para o cometimento do delito de contrabando (.. .)”.

A sentença é do juiz Bruno Cezar da Cunha Teixeira, sendo publicada hoje no Diário da Justiça Federal.

O flagrante aconteceu na madrugada de 15 de junho de 2023, na BR-163, já em Nova Alvorada do Sul, a 116 quilômetros de Campo Grande. Na fiscalização, uma equipe do DOF (Departamento de Operações de Fronteira) bordou o carro em que estavam Alison e João Pedro Pereira do Nascimento.

Naquele momento, o condutor do carro que seguia atrás, fez uma manobra brusca, retornando na rodovia e entrando no posto de combustíveis. O veículo foi abandonado com 4,8 mil maços de tabaco para narguilé, avaliados em R$ 48 mil.

Em depoimento extrajudicial, Alison confessou que trabalhava como batedor, sendo o “meio de vida” e que prestava serviço a um homem chamado Fernando. Por viagem, você ganha R$ 300,00. Disse que estava indo para Campo Grande, para carregar o veículo com óculos e jaquetas que seriam levadas para São Paulo, mas o homem pediu ajuda para levar uma carga de tabaco para Nova Alvorada. Também eximiu o passageiro de culpa, dizendo que era caronista. O batedor também disse que já havia sido preso em outras graças pelo mesmo crime.

No dia seguinte, em audiência de custódia, Alison e João Pedro foram liberados.

No dia 12 de dezembro de 2023, Alison foi presa novamente, segundo comunicado feito pela 1ª Vara Federal de Três Lagoas, também pelo crime de contrabando e descaminho. A prisão preventiva foi decretada em janeiro de 2024, “em razão da flagrante reiteração delitiva”.

Na fase processual, durante as audiências, os policiais deram outros detalhes da operação, dizendo que o grupo se comunicou por Whatsapp, mensagens e que a rádio era usada nos trechos onde a rodovia impossibilitava o sinal. Além do carro abandonado, outros veículos também estavam na rodovia e mudaram o percurso, fazendo parte do trem do contrabando.

A investigação apurou, ainda, que João Pedro era responsável pela logística, pagamento do frete e demais despesas do transporte. No dia do flagrante, ele optou pelo silêncio. A defesa deles pediu a absolvição, alegando falta de provas contra os dois réus.

Na sentença, o juiz avaliou que as provas eram contundentes contra os réus. João Pedro foi condenado a quatro anos e dez meses de prisão por contrabando e uso de rádio. Alison, quatro anos e oito meses.

A notificação foi em regime aberto, o que determinou a expedição de alvará de soltura de Alison.

No caso de Alison, o juiz ainda declarou a inabilitação para dirigir durante o tempo da pena. “O próprio acusado, em seu depoimento extrajudicial, alega empreender os ilícitos como modo de vida, sendo, inclusive, reconhecido pelos policiais condutores em razão de sua habitualidade na prática delitiva. Desta forma, verifica-se um contumaz trabalho da direção de veículo automotor para o cometimento do delito de contrabando”.

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