Propriedade que não declara até 30 de novembro ficará bloqueada, sem multa, até que as obrigações sejam cumpridas
Em publicação feita no Diário Oficial desta quinta-feira, 30, a Iagro (Agência de Defesa Sanitária Animal e Vegetal) prorrogou, em caráter excepcional, a Atualização Cadastral e a Declaração Semestral de Rebanhos das explorações pecuárias, etapa novembro de 2023, nas regiões do Planalto e Pantanal. O prazo anterior vence nesta quinta.
Segundo a publicação feita pela Iagro, as propriedades que exploram pecuária que não fizeram a Atualização Cadastral e a Declaração Semestral de Rebanhos até 30 de novembro de 2023, serão automaticamente bloqueadas e serão desbloqueadas por meio da Atualização Cadastral e da Declaração Semestral de Rebanhos, sem a aplicação de deliberações, até o prazo final previsto na portaria.
A prática do bloqueio automático significa que o produtor rural não poderá fazer procedimentos como emitir nota fiscal de entrada ou saída de animais.
Baixa adesão
De acordo com levantamento da Iagro divulgado no dia 20 de novembro, 9.990 propriedades apresentadas a declaração, o que representava então 14,34% dos envolvidos. O rebanho bovino de MS está estimado em 18,6 milhões de cabeças.
A Atualização Cadastral é feita em duas campanhas, nos meses de maio e agora em novembro. Nestes períodos os produtores devem fazer a atualização do seu rebanho, em relação às mortes e nascimentos, para chegar na atualização completa do seu rebanho, além de outras espécies.
A declaração é obrigatória para criadores de bovinos e de outros animais como galinha, galinha-d’angola, ganso, marreco, pato, peru, ratitas, perdiz, aves não destinadas à produção de carne ou ovos (ornamentais/silvestres), codorna, suíno, caprino, ovino, equino, asinino, muar, abelha, bicho da seda e animais aquáticos.
Foi disponibilizado um telefone para retirar as dúvidas dos produtores por meio do 0800-647 67 13. A Iagro também colocou nas redes sociais um tutorial para realização do procedimento cadastral. Clique AQUI para acessar.