iPhone sem carregador rende indenização para consumidor no Brasil

Um processo entre um consumidor e a Apple Brasil sobre a venda de iPhones sem o adaptador de energia foi decidido hoje pela 4ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE).

Segundo informações do Migalhaso caso se arrastava há dois anos e envolvia um iPhone 11 adquirido sem o carregador — uma prática que acontece desde 2020, quando a Apple decidiu remover o adaptador das caixas dos seus smartphones.

Mais precisamente, o consumidor acusou a empresa de venda casadauma vez que “se sentiu obrigado” por adquirir o adaptador separado pois não possuía nenhum outro carregador compatível. A primeira decisão, emitida pela Vara Única da Comarca de Ipueiras (CE), determinou a restituição do valor gasto na compra do acessório — medida essa que foi mantida com unanimidade pelo TJCE.

Em sua defesa, a Apple alegou que a venda do iPhone sem carregador não prejudicaria o consumidor, já que o valor do acessório não era repassado no preço final. Também foi afirmado que os clientes podem utilizar carregadores de terceiros homologados pela Anatel, o que a prática visava à sustentabilidade e que há uma série de outras formas que poderiam ser usadas pelos compradores para carregar os celulares (como carregadores sem fio, retirados com saída USB-C). C e computadores).

Na análise do caso, porém, foi considerada “incapaz” a presunção de que todos os clientes que buscam os aparelhos fabricados e comercializados pela empresa já se depararam com fontes elétricas compatíveis com os itens.

Não foram apresentadas provas minimamente plausíveis quanto à efetiva redução de impactos ambientais com a venda separada dos produtos ou sobre a desnecessidade do carregador de bateria, visto que o acessório do produto continua a ser comercializado, embora separado, ou seja, não há qualquer expectativa de redução da produção, consequentemente, não se pode afirmar que haverá redução de descarte. Ressalto ainda que o fato vem sendo alvo da fiscalização estatal, uma vez que representa nítida violação aos direitos dos consumidores.

—André Luiz de Souza Costadesembargador e relator do caso.

Não foi revelado o valor que a Apple terá que indenizar o consumidor; na Apple Store Online, o adaptador de energia (USB-C) de 20W custa R$219.

Comprar
iPhones 15 e 15 Plus
de Maçã
Preço à vista: a partir de R$6.569,10
Preço parcelado: a partir de R$7.299,00 em até 12x
Núcleos: azul, rosa, amarelo, verde ou preto
Capacidades: 128 GB, 256 GB ou 512 GB

NOTA DE TRANSPARÊNCIA: O Revista Mac recebe uma pequena comissão sobre vendas concluídas por meio de links deste post, mas você, como consumidor, não paga nada mais pelos produtos comprando pelos nossos links de afiliado.