iPhone sem carregador rende indenização para consumidor no Brasil

Um processo entre um consumidor e a Apple Brasil sobre a venda de iPhones sem o adaptador de energia foi decidido hoje pela 4ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE).

Segundo informações do Migalhaso caso se arrastava há dois anos e envolvia um iPhone 11 adquirido sem o carregador — uma prática que acontece desde 2020, quando a Apple decidiu remover o adaptador das caixas dos seus smartphones.

Mais precisamente, o consumidor acusou a empresa de venda casadauma vez que “se sentiu obrigado” por adquirir o adaptador separado pois não possuía nenhum outro carregador compatível. A primeira decisão, emitida pela Vara Única da Comarca de Ipueiras (CE), determinou a restituição do valor gasto na compra do acessório — medida essa que foi mantida com unanimidade pelo TJCE.

Em sua defesa, a Apple alegou que a venda do iPhone sem carregador não prejudicaria o consumidor, já que o valor do acessório não era repassado no preço final. Também foi afirmado que os clientes podem utilizar carregadores de terceiros homologados pela Anatel, o que a prática visava à sustentabilidade e que há uma série de outras formas que poderiam ser usadas pelos compradores para carregar os celulares (como carregadores sem fio, retirados com saída USB-C). C e computadores).

Na análise do caso, porém, foi considerada “incapaz” a presunção de que todos os clientes que buscam os aparelhos fabricados e comercializados pela empresa já se depararam com fontes elétricas compatíveis com os itens.

Não foram apresentadas provas minimamente plausíveis quanto à efetiva redução de impactos ambientais com a venda separada dos produtos ou sobre a desnecessidade do carregador de bateria, visto que o acessório do produto continua a ser comercializado, embora separado, ou seja, não há qualquer expectativa de redução da produção, consequentemente, não se pode afirmar que haverá redução de descarte. Ressalto ainda que o fato vem sendo alvo da fiscalização estatal, uma vez que representa nítida violação aos direitos dos consumidores.

—André Luiz de Souza Costadesembargador e relator do caso.

Não foi revelado o valor que a Apple terá que indenizar o consumidor; na Apple Store Online, o adaptador de energia (USB-C) de 20W custa R$219.

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