O ministro do Supremo Tribunal Federal, Alexandre de Moraes, ordenou na terça-feira que X, anteriormente conhecido como Twitter, pagasse o restante de uma multa de R$ 700 mil (US$ 126 mil) imposta por não ter excluído, em duas horas, tweets chamando o presidente da Câmara, Arthur Lira, de “estuprador”.
Os advogados de X no Brasil teriam argumentado que cumpriram a ordem judicial em seis horas, e que a multa é excessiva. O caso corre em segredo de justiça, e as informações foram obtidas pelo jornal Metrópoles.
O ministro Moraes negou o recurso de X.
A pedido do senhor Lira, o ministro Moraes determinou, no dia 13 de junho, a exclusão dos tweets e a suspensão do perfil em questão.
Os tweets tornaram-se virais enquanto legisladores de direita avançavam com sucesso para acelerar um projeto de lei que criminalizaria os abortos realizados após 22 semanas de gravidez, mesmo em casos de violação. Após grande reação negativa, o projeto ficou paralisado, mas ainda poderia ser votado pela Câmara a qualquer momento, contornando os comitês.
O aborto é ilegal no Brasil na maioria dos casos, mas atualmente é permitido em casos de estupro, sem tempo de gestação previsto em lei.
Os tweets citavam uma entrevista de 2023 de Jullyene Lins, ex-mulher de Lira. Na entrevista, ela acusou Lira de tê-la estuprado em 2006, após o divórcio. Ela registrou um boletim de ocorrência na época. Em 2015, o STF absolveu o Sr. Lira do caso por falta de provas.
O Supremo Tribunal disse O Relatório Brasileiro que o caso está sob sigilo judicial.Em abril, o ministro Moraes autorizou uma investigação do bilionário Elon Musk, dono do X, por obstrução de justiça, incitação à atividade criminosa e “instrumentalização criminosa intencional” da plataforma.