A Assembleia deve retomar a discussão sobre a mudança do nome do Estado e a Câmara vai retomar o projeto dos servidores
A sessão inaugural deste ano da Assembleia Legislativa e da Câmara Municipal será no dia 2 de fevereiro, às 9h. Para os vereadores, este é o último ano do mandato, já que em outubro haverá eleições municipais.
Presidentes das duas casas legislativas aguardaram projetos polêmicos para serem votados em 2024. De acordo com o presidente da Assembleia, deputado estadual Gerson Claro (PP) os parlamentares devem ter na pauta a questão do desconto da previdência e a volta da discussão do nome de Mato Grosso do Sul para estado do Pantanal.
Aposentados e pensionistas reivindicaram uma atenção sobre a cobrança da contribuição previdenciária de 14% que vem sendo cobrada pelo sistema previdenciário estadual. Já a mudança de nome do Estado vem se arrastando desde sua divisão, mas ganhou força no último ano com a aprovação do “cognome” Pantanal.
Já na esfera municipal, o presidente da Mesa Diretora, Carlos Augusto Borges (PSB), aguarda o envio de projetos da Prefeitura que prometem questionamentos por parte da sociedade. Dentre eles estão as mudanças no plano de carreira dos servidores, a nova lei do silêncio e o estacionamento rotativo.
O Executivo tentou na última sessão do ano passado aprovar as mudanças nas categorias, mas os sindicatos se uniram por meio de um fórum e conseguiu se mobilizar ao ponto de garantir a retomada do projeto com um diálogo maior para votar o texto.
A nova lei do silêncio, chegou a ser discutida em audiência pública e um projeto foi apresentado na Câmara, mas sem consenso as alterações propostas após 25 anos de existência da lei vivida que foram retiradas de pauta. O mesmo problema com o estacionamento no Centro da Capital. Desde que o contrato com Flexpark foi encerrado em março de 2022, não houve mais cobranças de parquímetros por falta de uma legislação.
Todas as sessões em duas casas são abertas para a participação da população. Quem não puder acompanhar presencialmente, consegue assistir ao vivo os trabalhos por meio dos canais digitais e da TV aberta.
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