Lira “enterra” PL das Fake News e anuncia GT para discutir regulação das redes sociais

Atualização (04/10/24) – JB

Após cobrança do presidente do SenadoCâmara dos Deputados optou por “enterrar” o PL das Fake News e reiniciar a discussão do tema por meio de Grupos de Trabalho (GT). Com isso, a intenção da casa é formular uma nova proposta “do zero”.

Segundo o presidente da Câmara, Arthur Lira, o parecer elaborado pelo relator do PL 2630/2020 foi “contaminado” pela polarização política e não teria votos o suficiente para avançar.

Ainda assim, isso não significa que partes do texto não possam ser reaproveitadas na nova proposta.

Na reunião de líderes, com todos os líderes presentes, ficou colocado claramente que o caminho mais hábil, mais tranquilo, é a preparação de um grupo de trabalho que deve funcionar por 30 a 40 dias e chegar com um texto mais maduro no Plenário.

Lira ainda relatou que houve um “esforço gigante” dos líderes e do relator para a votação do projeto nos últimos meses, mas nunca foi possível chegar a um consenso.

Não há uma questão de governo e oposição, é uma questão de posição individual de cada parlamentar, que se expressa de acordo com a sua vontade. Os líderes não conseguiram colocar isso na votação, e não conseguiram colocar isso na discussão de hoje. Então, perdermos tempo com a discussão que não vai pra frente será muito pior do que nos reunirmos e fazermos (um GT), como sempre fizemos, com muita tranquilidade e transparência.

Cabe lembrar que o conhecido PL das Fake News busca responsabilizar as redes sociais por conteúdos criminosos publicados em suas plataformas. O texto já tinha passado pelo Senado e preciso apenas do aval da Câmara para entrar em vigor.

Por conta desses “desencontros” no Congresso, o Supremo Tribunal Federal (STF) deve retomar o julgamento do processo que trata do mesmo tema. A ação foi parada após um pedido de vistas do ministro Dias Toffoli, mas agora deve retornar ao plenário.

Texto original (04/09/24)

Presidente do Senado defende regulação das redes sociais após debate de Musk com Moraes

Após o empresário Elon Musk proprietário da rede social X ameaçar descumprir decisões judiciais do Supremo Tribunal Federal (STF), o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco, cobrou que a Câmara dos Deputados avançasse com o projeto de lei que regulamenta a atuação das redes sociais.

Segundo Pacheco, o texto já foi aprovado no Senado em 2020, sendo que falta apenas um posicionamento da Câmara para que o texto se torne um marco regulatório para o setor.

Não é censura, não é limitação da liberdade de expressão. São regras para usar essas plataformas digitais para que as pessoas não disseminem ódio, violência, ataques às instituições. Espero que a Câmara possa evoluir, ainda que com alterações, para que possamos ter uma lei.

Conhecido como PL das Fake News, o projeto de lei prevê uma série de regras para que as redes sociais possam atuar no Brasil. Uma das disposições que as plataformas serão responsabilizadas por conteúdos infratores publicados pelos usuários, além de obrigar a adoção do conhecido “dever de cuidado”.

Outro ponto presente no texto prevê que as redes sociais devem cumprir ordens judiciais em até 24 horas e também estabelece uma série de punições para as empresas, sendo a mais grave a suspensão total das atividades no Brasil.

Para Pacheco, a regulamentação das redes sociais é algo “inevitável”.

Precisamos ter disciplina legal sobre isso, sob pena de ter discriminação por parte das plataformas que não se sentem obrigadas a ter o mínimo ético no manejo das informações e desinformações na rede social.

Ele ainda reforçou que o poder legislativo precisa agir para evitar que o Judiciário tenha que lidar com o tema sozinho.

A participação do Judiciário tende a decidir sobre essas questões sem que haja uma lei que disciplina acaba gerando controvérsias como aquelas que vimos, de o Judiciário precisar agir.