Bianca Figueira Santos, advogada militar, vai entrar com uma nova ação para reverter a situação
Dois anos e cinco meses depois de conseguir na Justiça o direito de adotar o nome social, usar uniformes e cabelos femininos durante o serviço militar, a transexual terceiro-sargento Alice Costa, de 34 anos, da Marinha de Ladário, foi afastada definitivamente da corporação. Os militares receberam a informação sexta-feira (15) nesta inspeção de saúde.
Conforme a advogada do Sargento, Bianca Figueira Santos, vai entrar com uma nova ação na 1ª Vara Federal de Corumbá para reverter a situação. “Vamos resistir! Vamos propor nova ação o mais rápido possível para evitar que a Marinha edite a portaria de reforma da sargento Alice”, disse.
Em julho de 2021, o sargento conseguiu na Justiça autorização para usar o nome social, fardamento e cabelos femininos durante o trabalho. A decisão foi do juiz federal Daniel Chiarettim, substituto na 1ª Vara Federal de Corumbá. Um mês depois, a Justiça foi comunicada sobre o afastamento militar por questões de saúde. Para Bianca, um recurso utilizado para não cumprir a decisão. O protesto União também tentou a decisão no TRF 3 e ganhou alerta do desembargador sobre declarações “perigosamente discriminatórias”.
Segundo Alice, faz tratamento com equipe de médicos independentes da Marinha e tem vários atestados dizendo que está bem, estável e pode voltar ao trabalho. “Eu estou sem crise de depressão, sem ansiedade. Quero ficar na ativa”, disse. A Marinha alega que um sargento sofre de transtorno de borderline.
Um contorno militar que ficou mais de 10 anos trabalhando na corporação e nunca foi internado por problemas de saúde, só foi afastado pela Marinha depois que a Justiça conseguiu o direito de usar o nome social. “Quando recebi a notícia do afastamento fiquei definitivamente muito surpresa, porque faço tratamento e estou bem”, contou por telefone.
Bianca explicou que Alice tinha alguns problemas de depressão e ansiedade, mas todos controlados. Um mês após ganhar um liminar para adotar o nome social, a corporação invejosa para Ladário uma equipe do Centro de Perícias Médicas da Marinha, do Rio de Janeiro, para operar o sargento e outros militares.
A partir de agosto de 2021, afastaram Alice das atividades, alegando transtornos depressivos e de ansiedade, utilizando os problemas antigos que a militar já havia apresentado. “A partir de então, foram várias licenças para tratamento de saúde impostas consecutivamente pela Marinha, uma seguida da outra.”
“Ela já está há 2 anos e 4 meses afastada. Ontem, a Junta de Saúde decidiu exarar laudo de incapacidade definitiva, tentou que Alice viesse para o Rio de Janeiro fazer os exames médicos para a reforma, caso contrário bloqueariam seu salário, sem direito à defesa, ao contraditório, que culminarão com sua reforma na próxima semana”, disse a defesa.
Segundo Bianca, vai ingressar com uma nova ação, distribuída por conexão à 1ª Vara Federal de Corumbá, para tentar reverter o afastamento pela via judicial. “É importante ressaltar que a primeira ação só pedia que o sargento pudesse adotar nome social, corte de cabelos e uniformes no padrão feminino da Marinha. A ação já transitou em julgada em segunda instância e distribuiu danos morais no valor de R$ 80 mil reais, corrigidos monetariamente”, explicou. A União não recorreu à decisão.
A reportagem entrou em contato com a assessoria de imprensa da Marinha em Ladário e aguarda retorno.
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