Apesar de urgente, pedido é provisório pois a Ação Civil Pública ainda está pendente no STF
Após Ação Civil Pública, nesta quinta-feira (25), o MPMS (Ministério Público Estadual) entrou com o pedido de cumprimento provisório de sentença que pede imediata instalação e funcionamento da UTI (Unidade de Terapia Intensiva) mista e ativação do Banco de Leite Humano, em Corumbá – 428 km de Campo Grande.
No pedido pelo promotor de justiça Pedro de Oliveira Magalhães, é solicitada a disponibilização de leitos neonatais e pediátricos, incluindo o atendimento em UTIs, em hospitais da rede pública. Caso não haja vagas, as crianças podem ser encaminhadas para a rede privada, sem prejuízo do transporte adequado.
Com o prazo de um ano, também deverão ser disponibilizadas equipes médicas e de enfermagem, a prestação do quantitativo mínimo de cinco leitos, e a implementação do Serviço Assistencial de Gestão de Alto Riscos.
É importante ressaltar que o cumprimento é provisório, porque a decisão final nos autos da Ação Civil Pública ainda está pendente de eventual recurso ao Supremo Tribunal Federal.
Oito anos de espera – A Justiça estadual determinou em 2016 a implantação de UTIs neonatais no município. Ou seja, há oito anos que uma cidade, bem como a região pantaneira, que depende da maternidade da Santa Casa de Corumbá, já enfrentou problemas com a falta de leitos intensivos para recém-nascidos.
A ação foi impetrada pelo MPMS em março de 2015 e a sentença saiu 11 meses depois, em fevereiro do ano seguinte. Segundo o Ministério, entre 2008 e os primeiros cinco meses de 2014, “a maioria dos atendimentos neonatais da região, ou seja, 1.013, concentraram-se no próprio município, sendo outros 46 direcionados para Campo Grande e um para Dourados”.
No mesmo período, 94,4% dos óbitos de recém-nascidos de 0 a 28 dias em Corumbá (135 ao todo) ocorreram no município, sendo “10 apenas de janeiro a maio de 2014”.
Protesto – Após mais casos de mortes de recém-nascidos e até de mães na maternidade da Santa Casa de Corumbá, houve manifestação quanto ao descaso na cidade. Em 17 de março, mães e pais que perderam seus bebês choraram e clamaram por melhor assistência, como o Notícias Campo Grande mostrou aqui.
Um dos casos mais recentes de óbitos de recém-nascidos em Corumbá a reportagem revelada aqui.
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