O maior problema é que uma área é de preservação permanente, onde não pode haver edificações próximas ao rio
A Prefeitura de Miranda, cidade a 208 Km de Campo Grande, vai solicitar a decisão da 5ª Câmara Cível do TJMS (Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul) que determinou a demolição de 23 prédios à beira do Rio Salobra, área rural do município . O procurador municipal, Pedro Massuda afirmou que haverá recurso.
Ó Notícias Campo Grande mostrou ontem que julgamento recente, após 12 anos do início das investigações sobre manipulação ambiental na área do rio, o TJMS determinou a demolição sob risco de o mau uso dos imóveis e consequente presença humana, degrada ainda mais o ambiente do local. O maior problema é que uma área é de preservação permanente, onde não pode haver edificações próximas ao rio.
Segundo o Ministério Público de Mato Grosso do Sul, que acionou a Justiça contra os imóveis“as edificações não respeitaram a distância mínima exigida no Código Florestal (art. 4º, I, “c”) e foram realizadas sem as respectivas licenças ambientais, de sorte que devem ser demolidas, face à impossibilidade de regularização”.
O município, por sua vez, alega que todos os proprietários do chamado “Complexo do Salobra” precisam fazer parte da ação e sustentar que a aparência do Imasul (Instituto de Meio Ambiente de Mato Grosso do Sul) “não especifica ou quantifica possíveis danos ambientais ocorridos ,verberando que as edificações instaladas no APP são de baixíssimo impacto”.
Mesmo assim, o acórdão de segundo grau determinou a demolição, sentença de qual o município vai recorrer e até mesmo levar ao STJ (Superior Tribunal de Justiça), caso apelação em segunda instância não seja provido.
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