A Câmara dos Deputados despediu-se votação do PL dos Streamings (PL 8.889) após falta de acordo entre as bancadas dos partidos. Com isso, o texto deve voltar a ser pautado em outra sessão do Congresso.
Contudo o PL tem provocado muita polêmica entre os deputados porque o relator do texto deputado André Figueiredo inclui taxar a Netflix, o YouTube e outros serviços estrangeirosmas isentar o GloboPlay, que pertence ao grupo Globo.
Na prática, os serviços de vídeo sob demanda estrangeira deverão pagar a Contribuição para o Desenvolvimento da Indústria Cinematográfica Nacional (Condecine), sendo que os valores da alíquota são progressivos, com um máximo de até 6% sobre a receita bruta no mercado brasileiro.
Segundo o texto de Figueiredo, o GloboPlay será isento da tributação porque é promovido por uma entrega de radiodifusão de sons e imagens, que é o grupo Globo. Isso também abre espaço para que serviços de streaming da Record e SBT também não sejam taxados.
Outro detalhe importante do texto envolve a tributação de influenciadores digitais, que poderá pagar à Condecine referente aos valores obtidos com visualização de seus conteúdos.
Para evitar que as plataformas repassem o custo total para essa categoria, a lei ainda prevê que os aplicativos poderão deduzir metade do valor dos impostos em salários de influenciadores por monetização de visualizações.
Caso aprovado, o projeto de lei deve estabelecer uma cota de, no mínimo, 10% das horas do catálogo de plataformas estrangeiras para conteúdos brasileiros. Comentando o adiamento da votação, o relator ressaltou que está disposto a debater o tema com todos os deputados.
O projeto não é para beneficiar apenas uma emissora. Tenho certeza absoluta de que não há ninguém aqui que queira beneficiar interesses internacionais acima dos nacionais.