Decisão vem do Ministério Público pedir concentração das apurações na DHPP
Um grupo de três delegados nomeados pelo chefe da Polícia Civil, Lupérsio Degerone Lúcio, deverá fazer estudos e propor medidas para padronizar as investigações de homicídios. A determinação vem após o MPE (Ministério Público Estadual) publicar recomendação para que os casos de homicídio ocorridos em Campo Grande sejam pendentes pela DHPP (Delegacia de Homicídios e Proteção à Pessoa).
Os promotores Luciana Moreira Schenk, Douglas Oldegardo Cavalheiro dos Santos e Lívia Carla Guadanhim Bariani, atuantes do controle da atividade policial e júri apontaram uma série de medidas e pediram resposta sobre cumprimento no prazo de 60 dias, contando do começo de abril, quando o documento foi publicado.
Pela portaria publicada hoje, ficam nomeados os delegados Ivan Barreira, Edilson dos Santos Silva e Jairo Carlos Mendes, todos da classe especial, para os estudos. Os delegados atuantes no DHPP não integram o grupo. O texto do chefe da Polícia Civil faz menção à recomendação do Ministério Público.
Não foi estabelecido prazo para a conclusão do trabalho, que deve ser apresentado ao Conselho Superior da Polícia Civil, a quem compete “examinar proposições sobre assunto relevante de interesse institucional da Polícia Civil e medidas de aprimoramento técnico, padronização de procedimentos formais e utilização de novos técnicas, avanço ao desenvolvimento e à eficiência das ações policiais”.
A recomendação do MPE apontou que a investigação dos crimes estava distribuída em diferentes delegacias da cidade, resultando em diferentes padrões para a apuração dos casos e que a unificação poderia “padronizar os padrões probatórios das instruções criminais nas ações penais, elevando o potencial punitivo atual”. .
A Polícia Civil já produziu uma mudança após recomendação, com a designação para o DHPP de todos os homicídios sem autoria conhecida, porque envolve investigação mais complexa, ficando as mortes causadas por autores identificados sob cuidados das delegacias da área onde ocorrem. A exceção são os feminicídios, que seguem com a Deam (Delegacia Especializada de Atendimento à Mulher).
Até então chegaram ao DHPP as investigações encaminhadas pela Delegacia-Geral. O MPE recomendou medidas para aperfeiçoar a coleta de provas, o que resulta em uma denúncia mais robusta à Justiça e com maiores condições de chegar a condenações.
Nesse sentido, os promotores pediram que houvesse coleta de imagens de câmeras na primeira oportunidade e, no caso de mortes ocorridas durante ação policial, “deve haver exame no local do crime, “ainda que não haja preservação e mesmo que tenha sorte socorro da vítima , laudo pericial de todas as armas de fogo, sejam as portadas pelos integrantes da entrega, sejam portadas pelas eventuais vítimas, assim como das munições apreendidas no local, sem embargo do exame necroscópico direto a ser realizado pelo IMOL”.
A Polícia Civil investiga homicídios quando envolve agentes da própria instituição e de outras corporações, à exceção de mortes entre policiais militares, sendo a investigação conduzida pela própria PM.