Aposentados e pensionistas em manifestação na Assembleia (Foto: Fernanda Palheta)

Na segunda discussão e votação na Alems (Assembleia Legislativa de Mato Grosso do Sul), na sessão desta quinta-feira (4), foi aprovado o Projeto de Lei 62/2024, que concede R$ 300 aos aposentados e pensionistas do Estado. Foram 21 votos elaborados e, agora, a proposta segue para sanção.

O benefício tem como foco a assistência médico-social aos aposentados e pensionistas dos órgãos da Administração Direta, das autarquias e das fundações do Poder Executivo Estadual, na forma que especifica.

Durante a primeira votação, de ontem (3), os servidores estavam com faixas e cartazes cobrando a extinção, ou redução, da alíquota sobre quem já se aposentou, que é de 14%. Mesmo com a aprovação do recurso, eles manterão a pauta, com previsão de fazer um protesto e expectativa de nova reunião com o governo.

Com a aprovação na Alems, sem manifestação dos deputados, a Lei entra em vigor após publicação no DOE (Diário Oficial do Estado). Esse benefício será concedido apenas aos aposentados que ganharem até cinco anos, o que significa o vencimento de até R$ 7,7 mil, acrescentando R$ 3,2 milhões/mês à folha da administração estadual.

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