A cada 13 de maio somos confrontados com as disputas em torno da memória sobre a sanção da Lei Áurea em 1888. Além dos esforços de resgate do papel ativo da população negra na abolição da escravatura, também permanece em questão em que medida a escravidão continua a definir e estruturar a sociedade brasileira.

Parte importante desta discussão está relacionada à permanência de mulheres negras como as principais responsáveis ​​pelo trabalho doméstico e de cuidado, em condições que muito se assemelham às que suas antepassadas vivenciaram quando legalmente escravizadas.

Embora o combate ao trabalho escravo contemporâneo tenha sido instituído como política do Estado brasileiro desde pelo menos 1995, e com mais intensidade a partir de 2003, o resgate de trabalhadores domésticos começou a ocorrer de forma sistemática apenas a partir de 2017.

Até a promulgação da Emenda Constitucional nº 72/2013, as trabalhadoras domésticas não tinham reconhecidos direitos trabalhistas básicos, como o limite de jornada de trabalho. E somente com a Lei Complementar nº 150/2015 ficou prevista expressamente a possibilidade da fiscalização do domicílio do/a empregador/a pelos/as auditores-fiscais do trabalho.

Lembrando que a fiscalização do trabalho doméstico é a única que exige negociação com o patrão, comprometendo sua efetividade. Para resguardar a atuação de seus agentes, a fiscalização tem acionado o Judiciário antes da realização das transações.

É nesse contexto que precisamos chamar a atenção para o número crescente de resgates de trabalhadores domésticos escravizados durante décadas nas casas de famílias brasileiras. Sob o argumento de que fazem parte da família, essas mulheres são submetidas ao trabalho infantil e a toda sorte de violências, têm seus direitos à saúde e à educação negados, e são isolados do convívio de suas famílias e da sociedade em geral. Em 2022, Maria de Moura foi resgatada após 72 anos no poder da mesma família no Rio de Janeiro, sendo o caso de escravidão contemporânea mais identificado até o momento.

Em junho de 2023, Sônia Maria de Jesus foi resgatada pelo Grupo Especial de Fiscalização Móvel na casa do desembargador do Tribunal de Justiça de Santa Catarina, Jorge Luiz de Borba, e de sua esposa, Ana Cristina Gayotto de Borba, em Florianópolis. Natural de São Paulo, Sônia foi levada aos nove anos de idade pela sogra do desembargador sob a desculpa de oferecer hospedagem à menina, que havia perdido a audição após ser vítima de violência doméstica.

Sua mãe, trabalhadora doméstica em situação de vulnerabilidade e sem outra rede de apoio disponível, fornece com aquela situação de forma temporária e com a condição de que fosse cancelar o contato familiar. O acordo não foi cumprido, a família de Sônia passou os últimos quarenta anos sem saber de seu paradeiro, nem mesmo se continuou viva, apesar das buscas incessantes realizadas por sua mãe e seus irmãos.

As condições únicas do caso de Sônia o levaram a ser tema de audiência pública na Comissão de Direitos Humanos do Senado Federal no dia 6 de maio deste ano. Além de ter sido resgatada na casa de um membro do Poder Judiciário, decisão do Superior Tribunal de Justiça, confirmada pelo Supremo Tribunal Federal, não só autorizou a visita da família do desembargador ao estabelecimento no qual um trabalhadora estava sendo acolhida, como permitido que, caso demonstre vontade inequívoca, esta poderia retornar ao cativeiro.

Vale ressaltar que Sônia não foi alfabetizada, nem aprendeu a Língua Brasileira de Sinais. Após comparecer ao abrigo com uma grande comitiva, o desembargador levou de volta para sua casa, sendo o primeiro caso de “desresgate” que se tem notícia desde o início das operações de fiscalização.

Os irmãos de Sônia ainda aguardam uma resposta definitiva do Judiciário. Se confirmada, a negativa de resgate constitui resultado trágico para um trabalhador e sua família, e um precedente perigoso para os inúmeros trabalhadores domésticos que vêm a ser resgatados em operações de fiscalização. Mais do que isso, é um atestado de que a sociedade brasileira ainda precisa percorrer um longo caminho para concretizar a abolição da escravatura proclamada em 13 de maio de 1888.

Raissa Roussenq Alves é pesquisadora, doutoranda em direito pela Universidade de Brasília.

Os artigos publicados com assinatura não traduzem a opinião do portal. A publicação tem como propósito estimular o debate e provocar a reflexão sobre os problemas brasileiros.

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